Justiça Aberta - CNJ

CNJ lança banco de dados da Justiça

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta quinta-feira (28/2) o sistema "Justiça Aberta" que armazenará dados de movimentação processual e produtividade de todos os juízes do país. O sistema será alimentado mensalmente com informações como número de sentenças, de audiências, de novos processos e outros dados que permitem medir a produtividade de um juiz. As informações estarão livres para
consulta na Internet. O objetivo, segundo publicado no jornal Valor Econômico , é localizar varas problemáticas e providenciar soluções. Mais de 50% dos processos que chegam à corregedoria do CNJ são reclamações por excesso de prazo - ou seja, por demora na decisão judicial.
Fonte: Última Instância - 29 de fevereiro de 2008

Legislação Federal - Link

De olho na lei
Internauta recebe por e-mail alterações na lei federal

Já está funcionando o serviço da Casa Civil que permite aos internautas receber por e-mail alterações e novidades na legislação federal. O serviço é chamado de Sistema Push.

Para receber as informações no seu e-mail, o usuário tem de se cadastrar aqui.

No site da Presidência da República, ele também encontra todo o conteúdo da legislação federal, que reúne códigos, leis, decretos, medidas provisórias, decretos-leis, projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, além da própria Constituição Federal. O acesso a essa base é público e gratuito.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008