CNJ lança banco de dados da Justiça
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta quinta-feira (28/2) o sistema "Justiça Aberta" que armazenará dados de movimentação processual e produtividade de todos os juízes do país. O sistema será alimentado mensalmente com informações como número de sentenças, de audiências, de novos processos e outros dados que permitem medir a produtividade de um juiz. As informações estarão livres para
consulta na Internet. O objetivo, segundo publicado no jornal Valor Econômico , é localizar varas problemáticas e providenciar soluções. Mais de 50% dos processos que chegam à corregedoria do CNJ são reclamações por excesso de prazo - ou seja, por demora na decisão judicial.
Fonte: Última Instância - 29 de fevereiro de 2008
quinta-feira, 27 de março de 2008
Legislação Federal - Link
De olho na lei
Internauta recebe por e-mail alterações na lei federal
Já está funcionando o serviço da Casa Civil que permite aos internautas receber por e-mail alterações e novidades na legislação federal. O serviço é chamado de Sistema Push.
Para receber as informações no seu e-mail, o usuário tem de se cadastrar aqui.
No site da Presidência da República, ele também encontra todo o conteúdo da legislação federal, que reúne códigos, leis, decretos, medidas provisórias, decretos-leis, projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, além da própria Constituição Federal. O acesso a essa base é público e gratuito.
Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008
Internauta recebe por e-mail alterações na lei federal
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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2008
terça-feira, 20 de novembro de 2007
20 de Novembro - Dia da Consciencia Negra
20 de novembro, Dia da Consciência Negra no Brasil, é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Este dia também nos remete à forte lembrança da resistência do negro à escravidão, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro em 1594. O feriado Municipal foi instituído na cidade de São Paulo pela Lei 13.707, de 07/01/2004, lei promugada pela Prefeita Marta Suplicy, a autoria do projeto-lei foi de Ítalo Cardoso e co-autoria da vereadora Claudete Alves.
Hoje, 20 de Novembro de 2007 é a segunda vez que o feriado municipal é comemorado em um dia útil, visto que em 2004 e 2005 coincidiu em ser celebrado em um sábado e domingo, respectivamente, e em 2006 ocorreu em uma segunda-feira.
O feriado recebeu nova regulamentação com a Lei nº 14.485, de julho de 2007 - que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município, e dá outras providências. A nova lei confirma o feriado de 20 de novembro, assim como os outros quatro feriados municipais: 25 de janeiro, 2 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e “Corpus Christi”.
Leia na íntegra o texto da Lei 14.485, que consolida as leis referentes a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.
Hoje, 20 de Novembro de 2007 é a segunda vez que o feriado municipal é comemorado em um dia útil, visto que em 2004 e 2005 coincidiu em ser celebrado em um sábado e domingo, respectivamente, e em 2006 ocorreu em uma segunda-feira.
O feriado recebeu nova regulamentação com a Lei nº 14.485, de julho de 2007 - que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município, e dá outras providências. A nova lei confirma o feriado de 20 de novembro, assim como os outros quatro feriados municipais: 25 de janeiro, 2 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e “Corpus Christi”.
Leia na íntegra o texto da Lei 14.485, que consolida as leis referentes a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.
domingo, 18 de novembro de 2007
Do fórum para o mundo
Mídia & Judiciário: Do fórum para o mundo, com e sem apelação
Por José Paulo Lanyi em 13/11/2007
Noticiou-se, no mês de junho, um fato que causou espanto, nestes tempos de comunicação eletrônica: um diálogo de dois funcionários da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, em São Paulo, teria "saído" do MSN direto para as páginas do Diário Oficial eletrônico do Poder Judiciário de São Paulo.
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial, em 25 de junho, André Luis Leoncio e Luciana Pires teriam conversado online sobre assuntos internos em um tom apimentado por supostas queixas contra colegas e superiores hierárquicos. O constrangimento foi grande, sobretudo quando a notícia foi reproduzida por vários veículos em todo o país.
Para apurar o episódio, abriu-se um processo administrativo. No dia 24 de outubro, publicou-se a decisão do juiz Rubens Hideo Arai, que presidiu o processo: afastar Brasilino Soares Miranda, colega de André e Luciana que, conforme a investigação, teria forjado a conversa para prejudicá-los. O juiz também propôs ao Corregedor-Geral da Justiça a demissão de Brasilino, "a bem do serviço público", e o pagamento do valor correspondente ao do espaço utilizado no Diário Oficial:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2007 - Tópico final da r. sentença: ..."Ante o exposto, julgo procedente a portaria inaugural e proponho à sua excelência o Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça a pena de demissão a bem do serviço público do Senhor BRASILINO SOARES MIRANDA, portador da matrícula n.º 311801-4 e RG 15.388.503 SSP/SP, funcionário público estadual lotado na Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I Santana, Comarca da Capital, Estado de São Paulo por infração dos artigos 241, XII e XIV; artigo 242, I, III, VI, VIII; artigo 243, VII, XI, artigo 256, II; artigo 257, II, IV, VI e XIII, todos da Lei n.º 10.261/68. Nos termos do artigo 248 do mesmo diploma legal, determino seja descontado dos vencimentos do acusado o valor da publicação indevida, R$ 2.282,09 (para agosto de 2007) corrigidos monetariamente pelo índice de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde então, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, não podendo exceder a 10ª parte de seus vencimentos. Diante das circunstâncias em que os fatos se deram e que a presença do acusado em cartório compromete a moralidade administrativa ficará o mesmo suspenso cautelarmente pelo prazo de 180 dias a partir da cessão da fruição de seu período de férias ou licença prêmio. ADV. DR. NEWTON AZEVEDO - OAB/SP 38.152.
Este articulista conversou com André Luis Leoncio, considerado pelo juiz uma das vítimas de Brasilino. O entrevistado criticou a cobertura realizada por jornalistas da internet que teriam feito tudo às pressas, sem o cuidado necessário, na base da reprodução desenfreada da primeira notícia: "Ou os outros vão repetindo tudo, às vezes mudando uma palavra aqui, outra acolá, ou às vezes nem isso", disse o funcionário.
Como o senhor soube do que aconteceu?
Todos os dias, em todos os cartórios judiciais, há o seguinte procedimento: verificar se houve, de forma correta, as publicações no Diário Oficial das decisões proferidas pelos juízes nos respectivos processos. Caso tenha ocorrido algum erro de digitação ou coisa semelhante, tal decisão deve ser novamente enviada para publicação na edição subseqüente do Diário Oficial. Pois bem, no dia 25 de junho, uma segunda-feira de manhã, um colega que realizava a tarefa me procurou com um semblante de preocupação, perguntando se eu já havia conferido a imprensa da minha seção. Eu, ingenuamente, disse que não e perguntei se havia uma quantidade muito grande a ser conferida. Então ele me mostrou o jornal na parte da malfadada publicação.
Qual foi o seu primeiro pensamento?
Ao ver meu nome em pleno Diário Oficial, seguido do meu e-mail e aquele texto em formato de conversa, fiquei simplesmente estupefato, sem entender absolutamente nada, o que poderia ter acontecido, o que realmente significava aquilo....
O que o senhor resolveu fazer?
Passado o choque inicial, li o texto com calma e me lembrei de que a Luciana, com quem supostamente a conversa teria se desenvolvido, não era um dos meus contatos do Messenger! Neste instante, cheguei à conclusão de que era tudo uma armação, que alguém forjara absolutamente tudo, e que não haveria nem a possibilidade de terem ‘turbinado’ uma conversa anterior, pois nunca houve conversa nenhuma. Eu e a Luciana somos muito amigos, mas, por ironia do destino, nunca escolhemos esse meio de comunicação. Liguei para ela, comunicando o ocorrido, naquela manhã.
"Virei uma celebridade negativa"
Qual foi a reação das pessoas?
Os conhecidos mais próximos me apoiaram. Mas nem todos são meus amigos, e aqueles que tiveram seus nomes mencionados na publicação como ‘trastes’ ficaram apreensivos. Felizmente, minha atitude de imediatamente comunicar ao meu superior, Dr. Jeová, o juiz titular, que também foi frontalmente ofendido no texto, ajudou a demonstrar a todos que eu realmente não tinha nada a ver com aquilo e que desejava mais do que ninguém a descoberta da autoria do ato. Por parte dos colegas mais distantes – o Foro de Santana tem mais de 600 funcionários – e que nem sabiam meu nome, virei uma espécie de celebridade negativa. Muitos se dirigiam ao meu cartório só para ver quem eu era.
Qual foi a sua sensação ao ser visto, nacionalmente, como uma pessoa que passou por essa situação?
Péssima. A sensação de virar notícia sem ter feito absolutamente nada é devastadora. Não havia nenhuma atitude minha de que efetivamente eu pudesse me arrepender ou lamentar... Simplesmente eu virava notícia por ato absolutamente alheio.
O senhor usava o MSN...
Sim, eu era usuário esporádico do MSN, apenas na minha vida particular e fora do meu local de serviço, e continuo até hoje. Confesso que perdi um pouco o gosto. Fui adicionado por algumas dezenas de curiosos que viram meu endereço no Diário Oficial ou outros meios de comunicação, e isso me chateou bastante, uma exposição realmente exagerada, desnecessária e indesejada.
Por que o seu colega supostamente teria tentado prejudicá-lo? O senhor pretende tomar alguma medida judicial?
Bem, partindo do pressuposto de que não estamos falando de uma pessoa normal, pois só uma mente diabólica teria o requinte suficiente de simular uma conversa falsa de duas outras pessoas e divulgá-la da forma que foi feita, fica difícil explicar o inexplicável... Este cidadão, Sr. Brasilino Soares Miranda, nunca gostou de mim nem da Luciana, sempre deixou isso muito claro, contudo sempre encarei isso como divergência profissional que nunca chegaria numa atitude tresloucada como a que ele tomou. Pretendo processá-lo por danos morais, mesmo sabendo que dificilmente ele terá um tostão sequer para me ressarcir. Quanto à mídia, no final das contas, graças à rapidez com que tudo foi apurado, tive tempo de expor a verdade no Fantástico, que foi o local de maior exposição de todos. Isto me ajudou bastante e acabou de certa forma ‘consertando’ o estrago feito pelos sites nos dias anteriores. Verdade seja dita, se eu não tivesse conseguido encontrar a verdade até a sexta-feira daquela semana, o mesmo Fantástico que me salvou teria sido o tiro de misericórdia, pois a pauta seria totalmente outra, mostrando dois funcionários do Tribunal de Justiça que conversavam impunemente, por falta de um sistema de rastreamento de conversas. Se a verdade apareceu, não foi graças à competência e ao profissionalismo da nossa imprensa.
"A regra é copiar a notícia"
O que mais chamou a sua atenção durante a cobertura jornalística?
Vários fatores na cobertura me chamaram a atenção. O primeiro foi a velocidade da notícia. Dado o ‘ponta-pé inicial’, que no caso foi o site Kibeloco noticiar e, em seguida, o UOL, os outros sites simplesmente ‘colaram’ a notícia e a reproduziram de forma atabalhoada. Ou seja, a regra é que, se o primeiro reproduz algo equivocado, parcial, superficial, ou os outros vão repetindo tudo, às vezes mudando uma palavra aqui, outra acolá, ou às vezes nem isso. A outra coisa que me chamou a atenção foi a total falta de tentativa de comunicação comigo, que era o envolvido direto. Saliente-se que trabalho numa repartição pública, ou seja, qualquer cidadão tem livre acesso ao meu setor. Ainda que não possa portar uma câmera ou um microfone, nada impediria ninguém de vir conversar comigo, no balcão, e obter a minha versão dos fatos. Somente na sexta-feira fui procurado pessoalmente por jornalistas do Estado de São Paulo, Jornal da Tarde – sabe-se lá, por conta da proximidade com que essas redações se encontram do fórum – e via telefônica pelo pessoal do G1.
Então a cobertura não foi bem feita...
Não, é óbvio que a cobertura não foi bem feita. O que mais me assustou é que nenhum repórter, em momento algum, me perguntou como é feita a publicação no Diário Oficial, dúvida que todos os cidadãos que deixaram recados em sites, comentando as notícias, tinham sobre o assunto. Perguntavam se não havia revisão de texto, filtro para tantos palavrões ou coisa parecida... A imprensa oficial é feita por todos os funcionários, sendo que cada um tem uma senha e login respectivos que o autorizam a entrar num sistema operacional exclusivo do fórum e a mandar publicações pertinentes ao setor onde estão lotados. Ou seja, um repórter que soubesse disso saberia logo de cara que somente um funcionário poderia ter feito tal ato e que não há nenhum tipo de revisão ou filtro. Prevaleceu na imprensa o prejulgamento de que a conversa realmente tinha ocorrido e que eu e minha amiga éramos culpados, até o momento em que eu pude me manifestar e mostrar a verdade, inclusive os erros grosseiros no texto do falso MSN, que qualquer pessoa um pouco mais inteligente, jornalista ou não, poderia ter percebido com uma leitura mais atenta.
O senhor chegou a ser ridicularizado pela mídia?
Sim, a partir do momento em que fui retratado como funcionário irresponsável e traiçoeiro e por algo que não fiz.
Houve alguma mudança de atitude dos jornalistas, à medida que fatos novos começaram a surgir?
Sim, uma vez provada a fraude, ela passou a ser o foco da notícia, mas com muito menos ênfase. Foi como se o interesse tivesse diminuído sensivelmente. A versão era muito mais interessante que a verdade, que não tinha tanta ‘graça’ assim... Tanto que a Folha de São Paulo, que noticiara a versão tanto no formato impresso como no online, somente colocou a verdade na versão online, e com muito menos destaque.
O senhor se considera vítima apenas de uma pessoa ou também de uma nova era tecnológica?
Acho que tudo o que aconteceu não foi culpa da internet, mas sim uma questão de mentalidade. A internet foi somente o meio por onde tudo foi divulgado, acho que a internet foi só o meio por onde tudo se propagou. Infelizmente fui vítima de um doente mental e tive o azar de cair no redemoinho de notícias que a rede proporciona hoje. Acho que não haveria problema nenhum se a ética e o bom senso regrassem previamente qualquer divulgação de notícia, seja ela qual for...
***
Tentou-se, sem sucesso, até este momento, localizar o funcionário acusado, Brasilino Soares Miranda. Como reza o bom jornalismo, este espaço continuará a buscar a sua versão dos fatos. Por ora, só uma certeza: o que quer que aconteça no cotidiano, ao se disseminar sem apurar, expõe-se, sob imenso perigo de incorrer em erro, a intimidade dos cidadãos e os bastidores das instituições, induzindo o público a conclusões precipitadas, com base em dados incompletos.
Apelar agora é inútil. Em se tratando de calúnia, injúria e difamação, é como o aforismo das penas de travesseiro jogadas do alto de uma montanha: nunca será possível recolher todas elas.
A única apelação eficaz é a dos veículos que não se deram ao trabalho de ouvir a palavra dos envolvidos. Esses, sim, apelaram. Fizeram o que popularmente se pode chamar de "jornalismo apelativo". Há outros nomes para o mesmo modus operandi. Mas a rotina tem sido uma só. E, por mais que protestemos, parece fadada, por arrogância ou irresponsabilidade, a ser assim para sempre.
Fonte: Observatório da Imprensa,13 de Novembro de 2007
Por José Paulo Lanyi em 13/11/2007
Noticiou-se, no mês de junho, um fato que causou espanto, nestes tempos de comunicação eletrônica: um diálogo de dois funcionários da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, em São Paulo, teria "saído" do MSN direto para as páginas do Diário Oficial eletrônico do Poder Judiciário de São Paulo.
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial, em 25 de junho, André Luis Leoncio e Luciana Pires teriam conversado online sobre assuntos internos em um tom apimentado por supostas queixas contra colegas e superiores hierárquicos. O constrangimento foi grande, sobretudo quando a notícia foi reproduzida por vários veículos em todo o país.
Para apurar o episódio, abriu-se um processo administrativo. No dia 24 de outubro, publicou-se a decisão do juiz Rubens Hideo Arai, que presidiu o processo: afastar Brasilino Soares Miranda, colega de André e Luciana que, conforme a investigação, teria forjado a conversa para prejudicá-los. O juiz também propôs ao Corregedor-Geral da Justiça a demissão de Brasilino, "a bem do serviço público", e o pagamento do valor correspondente ao do espaço utilizado no Diário Oficial:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2007 - Tópico final da r. sentença: ..."Ante o exposto, julgo procedente a portaria inaugural e proponho à sua excelência o Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça a pena de demissão a bem do serviço público do Senhor BRASILINO SOARES MIRANDA, portador da matrícula n.º 311801-4 e RG 15.388.503 SSP/SP, funcionário público estadual lotado na Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I Santana, Comarca da Capital, Estado de São Paulo por infração dos artigos 241, XII e XIV; artigo 242, I, III, VI, VIII; artigo 243, VII, XI, artigo 256, II; artigo 257, II, IV, VI e XIII, todos da Lei n.º 10.261/68. Nos termos do artigo 248 do mesmo diploma legal, determino seja descontado dos vencimentos do acusado o valor da publicação indevida, R$ 2.282,09 (para agosto de 2007) corrigidos monetariamente pelo índice de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde então, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, não podendo exceder a 10ª parte de seus vencimentos. Diante das circunstâncias em que os fatos se deram e que a presença do acusado em cartório compromete a moralidade administrativa ficará o mesmo suspenso cautelarmente pelo prazo de 180 dias a partir da cessão da fruição de seu período de férias ou licença prêmio. ADV. DR. NEWTON AZEVEDO - OAB/SP 38.152.
Este articulista conversou com André Luis Leoncio, considerado pelo juiz uma das vítimas de Brasilino. O entrevistado criticou a cobertura realizada por jornalistas da internet que teriam feito tudo às pressas, sem o cuidado necessário, na base da reprodução desenfreada da primeira notícia: "Ou os outros vão repetindo tudo, às vezes mudando uma palavra aqui, outra acolá, ou às vezes nem isso", disse o funcionário.
Como o senhor soube do que aconteceu?
Todos os dias, em todos os cartórios judiciais, há o seguinte procedimento: verificar se houve, de forma correta, as publicações no Diário Oficial das decisões proferidas pelos juízes nos respectivos processos. Caso tenha ocorrido algum erro de digitação ou coisa semelhante, tal decisão deve ser novamente enviada para publicação na edição subseqüente do Diário Oficial. Pois bem, no dia 25 de junho, uma segunda-feira de manhã, um colega que realizava a tarefa me procurou com um semblante de preocupação, perguntando se eu já havia conferido a imprensa da minha seção. Eu, ingenuamente, disse que não e perguntei se havia uma quantidade muito grande a ser conferida. Então ele me mostrou o jornal na parte da malfadada publicação.
Qual foi o seu primeiro pensamento?
Ao ver meu nome em pleno Diário Oficial, seguido do meu e-mail e aquele texto em formato de conversa, fiquei simplesmente estupefato, sem entender absolutamente nada, o que poderia ter acontecido, o que realmente significava aquilo....
O que o senhor resolveu fazer?
Passado o choque inicial, li o texto com calma e me lembrei de que a Luciana, com quem supostamente a conversa teria se desenvolvido, não era um dos meus contatos do Messenger! Neste instante, cheguei à conclusão de que era tudo uma armação, que alguém forjara absolutamente tudo, e que não haveria nem a possibilidade de terem ‘turbinado’ uma conversa anterior, pois nunca houve conversa nenhuma. Eu e a Luciana somos muito amigos, mas, por ironia do destino, nunca escolhemos esse meio de comunicação. Liguei para ela, comunicando o ocorrido, naquela manhã.
"Virei uma celebridade negativa"
Qual foi a reação das pessoas?
Os conhecidos mais próximos me apoiaram. Mas nem todos são meus amigos, e aqueles que tiveram seus nomes mencionados na publicação como ‘trastes’ ficaram apreensivos. Felizmente, minha atitude de imediatamente comunicar ao meu superior, Dr. Jeová, o juiz titular, que também foi frontalmente ofendido no texto, ajudou a demonstrar a todos que eu realmente não tinha nada a ver com aquilo e que desejava mais do que ninguém a descoberta da autoria do ato. Por parte dos colegas mais distantes – o Foro de Santana tem mais de 600 funcionários – e que nem sabiam meu nome, virei uma espécie de celebridade negativa. Muitos se dirigiam ao meu cartório só para ver quem eu era.
Qual foi a sua sensação ao ser visto, nacionalmente, como uma pessoa que passou por essa situação?
Péssima. A sensação de virar notícia sem ter feito absolutamente nada é devastadora. Não havia nenhuma atitude minha de que efetivamente eu pudesse me arrepender ou lamentar... Simplesmente eu virava notícia por ato absolutamente alheio.
O senhor usava o MSN...
Sim, eu era usuário esporádico do MSN, apenas na minha vida particular e fora do meu local de serviço, e continuo até hoje. Confesso que perdi um pouco o gosto. Fui adicionado por algumas dezenas de curiosos que viram meu endereço no Diário Oficial ou outros meios de comunicação, e isso me chateou bastante, uma exposição realmente exagerada, desnecessária e indesejada.
Por que o seu colega supostamente teria tentado prejudicá-lo? O senhor pretende tomar alguma medida judicial?
Bem, partindo do pressuposto de que não estamos falando de uma pessoa normal, pois só uma mente diabólica teria o requinte suficiente de simular uma conversa falsa de duas outras pessoas e divulgá-la da forma que foi feita, fica difícil explicar o inexplicável... Este cidadão, Sr. Brasilino Soares Miranda, nunca gostou de mim nem da Luciana, sempre deixou isso muito claro, contudo sempre encarei isso como divergência profissional que nunca chegaria numa atitude tresloucada como a que ele tomou. Pretendo processá-lo por danos morais, mesmo sabendo que dificilmente ele terá um tostão sequer para me ressarcir. Quanto à mídia, no final das contas, graças à rapidez com que tudo foi apurado, tive tempo de expor a verdade no Fantástico, que foi o local de maior exposição de todos. Isto me ajudou bastante e acabou de certa forma ‘consertando’ o estrago feito pelos sites nos dias anteriores. Verdade seja dita, se eu não tivesse conseguido encontrar a verdade até a sexta-feira daquela semana, o mesmo Fantástico que me salvou teria sido o tiro de misericórdia, pois a pauta seria totalmente outra, mostrando dois funcionários do Tribunal de Justiça que conversavam impunemente, por falta de um sistema de rastreamento de conversas. Se a verdade apareceu, não foi graças à competência e ao profissionalismo da nossa imprensa.
"A regra é copiar a notícia"
O que mais chamou a sua atenção durante a cobertura jornalística?
Vários fatores na cobertura me chamaram a atenção. O primeiro foi a velocidade da notícia. Dado o ‘ponta-pé inicial’, que no caso foi o site Kibeloco noticiar e, em seguida, o UOL, os outros sites simplesmente ‘colaram’ a notícia e a reproduziram de forma atabalhoada. Ou seja, a regra é que, se o primeiro reproduz algo equivocado, parcial, superficial, ou os outros vão repetindo tudo, às vezes mudando uma palavra aqui, outra acolá, ou às vezes nem isso. A outra coisa que me chamou a atenção foi a total falta de tentativa de comunicação comigo, que era o envolvido direto. Saliente-se que trabalho numa repartição pública, ou seja, qualquer cidadão tem livre acesso ao meu setor. Ainda que não possa portar uma câmera ou um microfone, nada impediria ninguém de vir conversar comigo, no balcão, e obter a minha versão dos fatos. Somente na sexta-feira fui procurado pessoalmente por jornalistas do Estado de São Paulo, Jornal da Tarde – sabe-se lá, por conta da proximidade com que essas redações se encontram do fórum – e via telefônica pelo pessoal do G1.
Então a cobertura não foi bem feita...
Não, é óbvio que a cobertura não foi bem feita. O que mais me assustou é que nenhum repórter, em momento algum, me perguntou como é feita a publicação no Diário Oficial, dúvida que todos os cidadãos que deixaram recados em sites, comentando as notícias, tinham sobre o assunto. Perguntavam se não havia revisão de texto, filtro para tantos palavrões ou coisa parecida... A imprensa oficial é feita por todos os funcionários, sendo que cada um tem uma senha e login respectivos que o autorizam a entrar num sistema operacional exclusivo do fórum e a mandar publicações pertinentes ao setor onde estão lotados. Ou seja, um repórter que soubesse disso saberia logo de cara que somente um funcionário poderia ter feito tal ato e que não há nenhum tipo de revisão ou filtro. Prevaleceu na imprensa o prejulgamento de que a conversa realmente tinha ocorrido e que eu e minha amiga éramos culpados, até o momento em que eu pude me manifestar e mostrar a verdade, inclusive os erros grosseiros no texto do falso MSN, que qualquer pessoa um pouco mais inteligente, jornalista ou não, poderia ter percebido com uma leitura mais atenta.
O senhor chegou a ser ridicularizado pela mídia?
Sim, a partir do momento em que fui retratado como funcionário irresponsável e traiçoeiro e por algo que não fiz.
Houve alguma mudança de atitude dos jornalistas, à medida que fatos novos começaram a surgir?
Sim, uma vez provada a fraude, ela passou a ser o foco da notícia, mas com muito menos ênfase. Foi como se o interesse tivesse diminuído sensivelmente. A versão era muito mais interessante que a verdade, que não tinha tanta ‘graça’ assim... Tanto que a Folha de São Paulo, que noticiara a versão tanto no formato impresso como no online, somente colocou a verdade na versão online, e com muito menos destaque.
O senhor se considera vítima apenas de uma pessoa ou também de uma nova era tecnológica?
Acho que tudo o que aconteceu não foi culpa da internet, mas sim uma questão de mentalidade. A internet foi somente o meio por onde tudo foi divulgado, acho que a internet foi só o meio por onde tudo se propagou. Infelizmente fui vítima de um doente mental e tive o azar de cair no redemoinho de notícias que a rede proporciona hoje. Acho que não haveria problema nenhum se a ética e o bom senso regrassem previamente qualquer divulgação de notícia, seja ela qual for...
***
Tentou-se, sem sucesso, até este momento, localizar o funcionário acusado, Brasilino Soares Miranda. Como reza o bom jornalismo, este espaço continuará a buscar a sua versão dos fatos. Por ora, só uma certeza: o que quer que aconteça no cotidiano, ao se disseminar sem apurar, expõe-se, sob imenso perigo de incorrer em erro, a intimidade dos cidadãos e os bastidores das instituições, induzindo o público a conclusões precipitadas, com base em dados incompletos.
Apelar agora é inútil. Em se tratando de calúnia, injúria e difamação, é como o aforismo das penas de travesseiro jogadas do alto de uma montanha: nunca será possível recolher todas elas.
A única apelação eficaz é a dos veículos que não se deram ao trabalho de ouvir a palavra dos envolvidos. Esses, sim, apelaram. Fizeram o que popularmente se pode chamar de "jornalismo apelativo". Há outros nomes para o mesmo modus operandi. Mas a rotina tem sido uma só. E, por mais que protestemos, parece fadada, por arrogância ou irresponsabilidade, a ser assim para sempre.
Fonte: Observatório da Imprensa,13 de Novembro de 2007
sábado, 22 de setembro de 2007
Deputados polêmicos e seus projetos curiosos
Eles costumam aparecer mais pelas polêmicas que criam do que pelos afazeres parlamentares. Seus comentários, bate-bocas e até mesmo estilos e acessórios peculiares costumam chamar mais atenção do que seus apartes, pedidos de vista e votos em separado. Ninguém pode dizer, porém, que eles não estejam ativos no Parlamento, embora muitas vezes seus projetos se destaquem por beneficiar a si mesmos.
É o caso de Clodovil Hernandes (PTC-SP). Terceiro deputado mais votado de São Paulo, o controvertido estilista já atraiu as atenções pela reforma de seu gabinete - que inclui a cobra de bronze "Marta" - e pelo bate-boca com a deputada Cida Diogo (PT-RJ), a quem Clodovil teria dito que é tão feia a ponto de não servir sequer para prostituta.
Destaca-se pouco, no entanto, que Clodovil é suplente da Comissão de Seguridade Social e Família, onde é analisado um projeto de sua autoria que legaliza a união civil de homossexuais. Outro projeto se relaciona à biografia do deputado: o PL 991/07, que transforma o terceiro domingo de maio em Dia da Mãe Adotiva. Clodovil, que nunca conheceu seus pais verdadeiros, foi criado pelo casal de espanhóis Domingos e Isabel Hernandes.
"A nossa proposta é homenagear estas mulheres que, solidária e voluntariamente, decidem abraçar crianças e jovens cuidando-os como se seus filhos fossem. Particularmente, homenageio neste dia Isabel Sanches Hernandes, exemplo de caráter, de aguerrimento, de superação", justifica Clodovil no projeto.
O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) é um que parece utilizar o Parlamento em causa própria. Após despontar no cenário político por meio de um bate-boca com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não queria que o baiano usasse um chapéu de vaqueiro em plenário, Mão Branca decidiu tentar impor sua opinião por meio da lei. Apresentou o projeto 782/07, que torna "facultado o uso de chapéu em estabelecimento público e privado".
"Passeando no tempo, verifica-se que as primeiras modalidades de proteção para cabeça surgiram por volta do ano 4.000 a.C. no antigo Egito, na Babilônia e na Grécia, quando o uso de faixas na cabeça tinha a finalidade de prender e proteger o cabelo.
Constata-se que com o passar dos tempos o chapéu foi sendo incorporado ao vestuário das pessoas, seja como objeto de adorno, como peça de uniforme, como instrumento de proteção ao trabalhador, e até exigido para a prática de determinadas atividades desportivas. Sendo assim, esse importante acessório, quando usado convenientemente, deixou de causar constrangimento em qualquer tipo de ambiente", argumenta o deputado, que ganhou fama como cantor de forró.
O deputado Frank Aguiar (PTB-SP), também forrozeiro e conhecido como "cãozinho dos teclados", apresentou uma série de projetos ligados a sua área. Propôs a inclusão da disciplina "cultura popular" no currículo obrigatório da educação básica e a ampliação para 6% do percentual de dedução de imposto de renda das empresas que investirem em cultura. Outra proposta pode beneficiá-lo diretamente: ele propõe o fim da proibição dos showmícios em campanhas eleitorais, o que, se aprovado, alteraria a chamada minirreforma eleitoral, aprovada há menos de um ano e meio.
Já entre as propostas do ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), que responde a diversos processos na Justiça, está um projeto de lei que estabelece a "responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política".
Segundo o parlamentar, habitual alvo de ações do Ministério Público, "freqüentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade".
Fonte: Rodrigo Vizeu - O Globo Online - 21/09/2007 (16:46)
*links meus.
É o caso de Clodovil Hernandes (PTC-SP). Terceiro deputado mais votado de São Paulo, o controvertido estilista já atraiu as atenções pela reforma de seu gabinete - que inclui a cobra de bronze "Marta" - e pelo bate-boca com a deputada Cida Diogo (PT-RJ), a quem Clodovil teria dito que é tão feia a ponto de não servir sequer para prostituta.
Destaca-se pouco, no entanto, que Clodovil é suplente da Comissão de Seguridade Social e Família, onde é analisado um projeto de sua autoria que legaliza a união civil de homossexuais. Outro projeto se relaciona à biografia do deputado: o PL 991/07, que transforma o terceiro domingo de maio em Dia da Mãe Adotiva. Clodovil, que nunca conheceu seus pais verdadeiros, foi criado pelo casal de espanhóis Domingos e Isabel Hernandes.
"A nossa proposta é homenagear estas mulheres que, solidária e voluntariamente, decidem abraçar crianças e jovens cuidando-os como se seus filhos fossem. Particularmente, homenageio neste dia Isabel Sanches Hernandes, exemplo de caráter, de aguerrimento, de superação", justifica Clodovil no projeto.
O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) é um que parece utilizar o Parlamento em causa própria. Após despontar no cenário político por meio de um bate-boca com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não queria que o baiano usasse um chapéu de vaqueiro em plenário, Mão Branca decidiu tentar impor sua opinião por meio da lei. Apresentou o projeto 782/07, que torna "facultado o uso de chapéu em estabelecimento público e privado".
"Passeando no tempo, verifica-se que as primeiras modalidades de proteção para cabeça surgiram por volta do ano 4.000 a.C. no antigo Egito, na Babilônia e na Grécia, quando o uso de faixas na cabeça tinha a finalidade de prender e proteger o cabelo.
Constata-se que com o passar dos tempos o chapéu foi sendo incorporado ao vestuário das pessoas, seja como objeto de adorno, como peça de uniforme, como instrumento de proteção ao trabalhador, e até exigido para a prática de determinadas atividades desportivas. Sendo assim, esse importante acessório, quando usado convenientemente, deixou de causar constrangimento em qualquer tipo de ambiente", argumenta o deputado, que ganhou fama como cantor de forró.
O deputado Frank Aguiar (PTB-SP), também forrozeiro e conhecido como "cãozinho dos teclados", apresentou uma série de projetos ligados a sua área. Propôs a inclusão da disciplina "cultura popular" no currículo obrigatório da educação básica e a ampliação para 6% do percentual de dedução de imposto de renda das empresas que investirem em cultura. Outra proposta pode beneficiá-lo diretamente: ele propõe o fim da proibição dos showmícios em campanhas eleitorais, o que, se aprovado, alteraria a chamada minirreforma eleitoral, aprovada há menos de um ano e meio.
Já entre as propostas do ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), que responde a diversos processos na Justiça, está um projeto de lei que estabelece a "responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política".
Segundo o parlamentar, habitual alvo de ações do Ministério Público, "freqüentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade".
Fonte: Rodrigo Vizeu - O Globo Online - 21/09/2007 (16:46)
*links meus.
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Internet do Judiciário passará de .gov para .jus
Vai entrar no ar o domínio de internet "jus.br". Em resolução aprovada na última sessão, (11/09), o plenário do CNJ decidiu que os endereços dos portais e sítios dos órgãos do Judiciário assumirão o novo domínio. A medida, que garantirá a integração e a padronização dos nomes eletrônicos de quase cem tribunais em todo o país, contribuirá tanto para a segurança do sistema quanto para o aperfeiçoamento da celeridade jurisdicional e valorização da independência dos Poderes, princípio federativo consagrado na Constituição. Leia mais...
CNJ,19/09/2007
CNJ,19/09/2007
Deus no banco dos réus
Senador americano processa Deus
da Associated Press, em Lincoln (Nebraska)
O senador Ernie Chambers, do Estado americano de Nebraska, cansado de destruição causada por desastres naturais decidiu agir contra quem, em sua opinião, é culpado por tamanhas tragédias: Deus.
Na última semana ele processou Deus no Condado de Douglas. O senador afirma no documento entregue ao tribunal que Deus fez ameaças terroristas contra ele, inspirou medo e causou morte, destruição e o terror para milhões de habitantes na Terra.
Chambers também afirma que a entidade divina é culpada por inundações terríveis, furacões horrendos e tornados.
O senador, que freqüentemente pula orações matinais nas sessões legislativas e muitas vezes critica cristãos, disse que, na verdade, fez o processo para mostrar que qualquer um pode processar qualquer um.
Um outro processo inspirou o senador. Neste acaso, Tory Bowen, processou o juiz de um Estado que vetou as palavras "estupro" e "vítima" entre outros termos, no julgamento de Pamir Safi.
Bowen acusava Safi de ter cometido um crime sexual contra ela. A mulher processou o juiz por violação do direito de expressão.
Fonte: Folha Online, Mundo, 17/09/2007 - 21h24
da Associated Press, em Lincoln (Nebraska)
O senador Ernie Chambers, do Estado americano de Nebraska, cansado de destruição causada por desastres naturais decidiu agir contra quem, em sua opinião, é culpado por tamanhas tragédias: Deus.
Na última semana ele processou Deus no Condado de Douglas. O senador afirma no documento entregue ao tribunal que Deus fez ameaças terroristas contra ele, inspirou medo e causou morte, destruição e o terror para milhões de habitantes na Terra.
Chambers também afirma que a entidade divina é culpada por inundações terríveis, furacões horrendos e tornados.
O senador, que freqüentemente pula orações matinais nas sessões legislativas e muitas vezes critica cristãos, disse que, na verdade, fez o processo para mostrar que qualquer um pode processar qualquer um.
Um outro processo inspirou o senador. Neste acaso, Tory Bowen, processou o juiz de um Estado que vetou as palavras "estupro" e "vítima" entre outros termos, no julgamento de Pamir Safi.
Bowen acusava Safi de ter cometido um crime sexual contra ela. A mulher processou o juiz por violação do direito de expressão.
Fonte: Folha Online, Mundo, 17/09/2007 - 21h24
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