pesquisas sobre legislação penal

Novo programa permite pesquisas sobre legislação penal
Correio Braziliense - 10/10/2009

O Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, lançou nesta semana um software didático, chamado SisPenas, que permite a realização de pesquisas em toda a legislação penal vigente no Brasil. O programa possibilita simulações simples diante de propostas de alteração legislativa e mostra as respectivas penas.

A Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas foi a responsável pelo planejamento e desenvolvimento do SisPenas, que foi financiado pelo ministério e está no ar desde terça-feira (6/10).

O projeto promove a parceria entre o Executivo e a academia por meio do financiamento de iniciativas de pesquisa que propiciem ganho qualitativo às atividades da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em temas considerados prioritários.

Biblioteca digital

A Câmara dos Deputados inaugurou sua Biblioteca Digital. A ferramenta que dá suporte é o software livre DSpace, muito utilizada em criação de repositórios digitais.

Você pode acessar a biblioteca pelo endereço http://bd.camara.gov.br, e consultar um amplo acervo de documentos digitalizados, como estudos técnicos, livros raros, relatórios de comissões, vídeos e livros em áudio, que poderão ser baixados em qualquer computador.

Enciclopédia jurídica colaborativa

Já existe a Forensepédia, uma enciclopédia colaborativa em wiki, nos moldes da Wikipédia, que promete se tornar referência na esfera jurídica.

A página criada pelo Gustavo D'Andrea, é descrição assim pelo autor:

"Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa. Todos podem usá-la e editá-la. Ela foi estruturada e lançada com a missão de contribuir para com o livre fluxo de conhecimento jurídico no Brasil e no mundo, valendo-se da colaboração em massa como a sua principal ferramenta. Acreditamos que esta enciclopédia representa uma resposta a dois fatos principais: a crescente demanda por conteúdo jurídico acessível e de qualidade; e a existência, em toda parte, de pessoas com muito conhecimento jurídico não difundido. Isto faz da Forensepédia um ambiente propício à criação colaborativa de conteúdo jurídico, sendo importante mencionar que este conteúdo está sob uma licença livre. Portanto, seja muito bem-vindo(a) e sinta-se à vontade para utilizar a Forensepédia!"

O Gustavo D'Andrea também edita "Advogados Networking", uma rede social voltada para advogados.

Confira!

Forensepédia


Advogados Networking

CNJ assume função do site extinto Infojus

CNJ assume função do site extinto Infojus e se torna agência de notícias do Poder Judiciário
12/1/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumirá, com a desativação do site Infojus (www.infojus.gov.br) desde hoje (9), a função de agência de notícias do Poder Judiciário. Com isso, as informações relativas à Justiça brasileira continuarão centralizadas em um portal eletrônico, no caso, o do CNJ (www.cnj.jus.br). A desativação do site Infojus foi informada aos gestores cadastrados por meio de mensagem eletrônica encaminhada na tarde desta sexta-feira. Até o dia 31 de janeiro será mantida uma página temporária informando que o sítio foi desativado, bem como o link "Fale Conosco", a fim de que eventuais dúvidas sobre a interrupção do serviço possam ser sanadas. Histórico O portal fazia parte do Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário (Infojus) que, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na distribuição de equipamentos a magistrados que ainda não dispõem de acesso à informática. O objetivo é a informatização do Judiciário em todo o Brasil. O site reunia conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes, tendo sido inaugurado no dia 27 de setembro de 2002. Com área de livre acesso a todos, o portal disponibilizava diversas ferramentas de pesquisa, glossário de termos jurídicos, notícias e inovações legislativas. Todos esses serviços serão encampados agora pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site. AM
Fonte: STF

UTILIDADE PÚBLICA CARTÓRIO 24 HORAS

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, ou outras, com firmas reconhecidas, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbito, de imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela Internet. Para pagar, é preciso imprimir um boleto bancário.

Depois, o documento chega por Sedex.

O endereço é: http://www.cartorio24horas.com.br

TRT-SP só pela Internet

A partir desta quarta, decisões judiciais e atos do TRT-SP só pela
Internet
É possível que os saudosistas sintam falta da parte do Direito do Trabalho no velho Diário Oficial do Estado de São Paulo. Isso porque a partir desta quarta-feira (2/5) todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico.
O acesso ao diário oficial na rede mundial de computadores, que é gratuito, deverá ser feito pelo endereço http://was.trt02.gov.br/ConsultaDOE/. O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT-SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com a assessoria do tribunal paulista, a medida atende ao provimento GPCR 24, de 2006, e a Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispôs sobre a informatização do processo judicial.

Segundo o TRT-SP, a publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.

Um convênio firmado entre o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade.

O TRT-SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo).

ÚLTIMA INSTÂNCIA
Quarta-feira, 2 de maio de 2007