A Câmara dos Deputados inaugurou sua Biblioteca Digital. A ferramenta que dá suporte é o software livre DSpace, muito utilizada em criação de repositórios digitais.
Você pode acessar a biblioteca pelo endereço http://bd.camara.gov.br, e consultar um amplo acervo de documentos digitalizados, como estudos técnicos, livros raros, relatórios de comissões, vídeos e livros em áudio, que poderão ser baixados em qualquer computador.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Lei Hadopi
França aprova lei que prevê corte da conexão de quem baixa conteúdo online
Fonte: IDG News.
Data: 22/09/2009.
Autor: Peter Sayer.
Após resistências no governo, lei Hadopi passa por Assembleia e pelo Senado e deve virar lei após aprovação do presidente Nicolas Sarkozy.
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (22/9), por 258 votos a favor e 131 votos contrários, a lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos e corta o acesso à internet, aplica multas e até prende aqueles que forem pegos baixando conteúdo protegido por direitos autorais.O Senado havia aprovado o mesmo texto na segunda-feira (21/9).
Com o acordo de ambas as casas, o texto agora vai para a assinatura do presidente Nicolas Sarkozy, ainda que haja a possibilidade de outra apelação pelo Conselho Constitucional atrasar o processo.
A lei Hadopi ganhou este apelido por representar a abreviação do nome do novo órgão (High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet) criado para fiscalizar a aplicação da lei.
Ao detectar a violação da lei, o órgão manda o primeiro aviso por e-mail. Em caso de reincidência, o segundo comunicado é enviado por correio. Caso o acusado baixe conteúdos ilegalmente por uma terceira vez, a lei prevê a aplicação de penas, como multa, prisão e o corte do acesso online.
A lei também prevê que uma corte decida pela imposição das penas, ao mesmo tempo em que também permite que a decisão final seja tomada por apenas um juiz, sem o confronto de versões por testemunhas.O primeiro esboço da lei foi aprovado no Parlamento da França em abril, mas o Conselho Constitucional classificou a medida como inconstitucional. O governo imediatamente mudou o texto do projeto, ganhando a aprovação do conselho.
Fonte: IDG News.
Data: 22/09/2009.
Autor: Peter Sayer.
Após resistências no governo, lei Hadopi passa por Assembleia e pelo Senado e deve virar lei após aprovação do presidente Nicolas Sarkozy.
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (22/9), por 258 votos a favor e 131 votos contrários, a lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos e corta o acesso à internet, aplica multas e até prende aqueles que forem pegos baixando conteúdo protegido por direitos autorais.O Senado havia aprovado o mesmo texto na segunda-feira (21/9).
Com o acordo de ambas as casas, o texto agora vai para a assinatura do presidente Nicolas Sarkozy, ainda que haja a possibilidade de outra apelação pelo Conselho Constitucional atrasar o processo.
A lei Hadopi ganhou este apelido por representar a abreviação do nome do novo órgão (High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet) criado para fiscalizar a aplicação da lei.
Ao detectar a violação da lei, o órgão manda o primeiro aviso por e-mail. Em caso de reincidência, o segundo comunicado é enviado por correio. Caso o acusado baixe conteúdos ilegalmente por uma terceira vez, a lei prevê a aplicação de penas, como multa, prisão e o corte do acesso online.
A lei também prevê que uma corte decida pela imposição das penas, ao mesmo tempo em que também permite que a decisão final seja tomada por apenas um juiz, sem o confronto de versões por testemunhas.O primeiro esboço da lei foi aprovado no Parlamento da França em abril, mas o Conselho Constitucional classificou a medida como inconstitucional. O governo imediatamente mudou o texto do projeto, ganhando a aprovação do conselho.
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Enciclopédia jurídica colaborativa
Já existe a Forensepédia, uma enciclopédia colaborativa em wiki, nos moldes da Wikipédia, que promete se tornar referência na esfera jurídica.
A página criada pelo Gustavo D'Andrea, é descrição assim pelo autor:
"Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa. Todos podem usá-la e editá-la. Ela foi estruturada e lançada com a missão de contribuir para com o livre fluxo de conhecimento jurídico no Brasil e no mundo, valendo-se da colaboração em massa como a sua principal ferramenta. Acreditamos que esta enciclopédia representa uma resposta a dois fatos principais: a crescente demanda por conteúdo jurídico acessível e de qualidade; e a existência, em toda parte, de pessoas com muito conhecimento jurídico não difundido. Isto faz da Forensepédia um ambiente propício à criação colaborativa de conteúdo jurídico, sendo importante mencionar que este conteúdo está sob uma licença livre. Portanto, seja muito bem-vindo(a) e sinta-se à vontade para utilizar a Forensepédia!"
O Gustavo D'Andrea também edita "Advogados Networking", uma rede social voltada para advogados.
Confira!
Forensepédia
Advogados Networking
A página criada pelo Gustavo D'Andrea, é descrição assim pelo autor:
"Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa. Todos podem usá-la e editá-la. Ela foi estruturada e lançada com a missão de contribuir para com o livre fluxo de conhecimento jurídico no Brasil e no mundo, valendo-se da colaboração em massa como a sua principal ferramenta. Acreditamos que esta enciclopédia representa uma resposta a dois fatos principais: a crescente demanda por conteúdo jurídico acessível e de qualidade; e a existência, em toda parte, de pessoas com muito conhecimento jurídico não difundido. Isto faz da Forensepédia um ambiente propício à criação colaborativa de conteúdo jurídico, sendo importante mencionar que este conteúdo está sob uma licença livre. Portanto, seja muito bem-vindo(a) e sinta-se à vontade para utilizar a Forensepédia!"
O Gustavo D'Andrea também edita "Advogados Networking", uma rede social voltada para advogados.
Confira!
Forensepédia
Advogados Networking
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
CNJ assume função do site extinto Infojus
CNJ assume função do site extinto Infojus e se torna agência de notícias do Poder Judiciário
12/1/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumirá, com a desativação do site Infojus (www.infojus.gov.br) desde hoje (9), a função de agência de notícias do Poder Judiciário. Com isso, as informações relativas à Justiça brasileira continuarão centralizadas em um portal eletrônico, no caso, o do CNJ (www.cnj.jus.br). A desativação do site Infojus foi informada aos gestores cadastrados por meio de mensagem eletrônica encaminhada na tarde desta sexta-feira. Até o dia 31 de janeiro será mantida uma página temporária informando que o sítio foi desativado, bem como o link "Fale Conosco", a fim de que eventuais dúvidas sobre a interrupção do serviço possam ser sanadas. Histórico O portal fazia parte do Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário (Infojus) que, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na distribuição de equipamentos a magistrados que ainda não dispõem de acesso à informática. O objetivo é a informatização do Judiciário em todo o Brasil. O site reunia conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes, tendo sido inaugurado no dia 27 de setembro de 2002. Com área de livre acesso a todos, o portal disponibilizava diversas ferramentas de pesquisa, glossário de termos jurídicos, notícias e inovações legislativas. Todos esses serviços serão encampados agora pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site. AM
Fonte: STF
12/1/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumirá, com a desativação do site Infojus (www.infojus.gov.br) desde hoje (9), a função de agência de notícias do Poder Judiciário. Com isso, as informações relativas à Justiça brasileira continuarão centralizadas em um portal eletrônico, no caso, o do CNJ (www.cnj.jus.br). A desativação do site Infojus foi informada aos gestores cadastrados por meio de mensagem eletrônica encaminhada na tarde desta sexta-feira. Até o dia 31 de janeiro será mantida uma página temporária informando que o sítio foi desativado, bem como o link "Fale Conosco", a fim de que eventuais dúvidas sobre a interrupção do serviço possam ser sanadas. Histórico O portal fazia parte do Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário (Infojus) que, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na distribuição de equipamentos a magistrados que ainda não dispõem de acesso à informática. O objetivo é a informatização do Judiciário em todo o Brasil. O site reunia conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes, tendo sido inaugurado no dia 27 de setembro de 2002. Com área de livre acesso a todos, o portal disponibilizava diversas ferramentas de pesquisa, glossário de termos jurídicos, notícias e inovações legislativas. Todos esses serviços serão encampados agora pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site. AM
Fonte: STF
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa propõe uma ortografia única a ser usada por todos os países de língua portuguesa. Foi assinado em 1991, mas apenas este ano foi ratificado por todos os governos. O Acordo possibilita a criação de normas ortográficas comuns para as variantes da língua portuguesa, facilita a difusão bibliográfica e de novas tecnologias, reduz o custo econômico e financeiro da produção de livros e documentos. Será?
Leia a íntegra do acordo. Clique aqui
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Feriados Municipais - 20/11/2008
Fonte: Febraban
Veja também "Dia da Consciência Negra"
Nº Data UF Município
1 20/11/2008(qui) AL MACEIO
2 20/11/2008(qui) AL UNIAO DOS PALMARES
3 20/11/2008(qui) AM MANAUS
4 20/11/2008(qui) BA ITAPARICA
5 20/11/2008(qui) GO FLORES DE GOIAS
6 20/11/2008(qui) GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
7 20/11/2008(qui) MG ALEM PARAIBA
8 20/11/2008(qui) MG ITAPECERICA
9 20/11/2008(qui) MG PIRAUBA
10 20/11/2008(qui) MT ACORIZAL
11 20/11/2008(qui) MT AGUA BOA
12 20/11/2008(qui) MT ALTA FLORESTA
13 20/11/2008(qui) MT ALTO ARAGUAIA
14 20/11/2008(qui) MT ALTO GARCAS
15 20/11/2008(qui) MT ALTO PARAGUAI
16 20/11/2008(qui) MT ALTO TAQUARI
17 20/11/2008(qui) MT APIACAS
18 20/11/2008(qui) MT ARAGUAIANA
19 20/11/2008(qui) MT ARAPUTANGA
20 20/11/2008(qui) MT ARENAPOLIS
21 20/11/2008(qui) MT ARIPUANA
22 20/11/2008(qui) MT BARAO DE MELGACO
23 20/11/2008(qui) MT BARRA DO BUGRES
24 20/11/2008(qui) MT BARRA DO GARCAS
25 20/11/2008(qui) MT BRASNORTE
26 20/11/2008(qui) MT CACERES
27 20/11/2008(qui) MT CAMPINAPOLIS
28 20/11/2008(qui) MT CAMPO NOVO DO PARECIS
29 20/11/2008(qui) MT CAMPO VERDE
30 20/11/2008(qui) MT CAMPOS DE JULIO
31 20/11/2008(qui) MT CANARANA
32 20/11/2008(qui) MT CASTANHEIRA
33 20/11/2008(qui) MT CHAPADA DOS GUIMARAES
34 20/11/2008(qui) MT CLAUDIA
35 20/11/2008(qui) MT COCALINHO
36 20/11/2008(qui) MT COLIDER
37 20/11/2008(qui) MT COMODORO
38 20/11/2008(qui) MT CONFRESA
39 20/11/2008(qui) MT CUIABA
40 20/11/2008(qui) MT DENISE
41 20/11/2008(qui) MT DIAMANTINO
42 20/11/2008(qui) MT DOM AQUINO
43 20/11/2008(qui) MT FIGUEIROPOLIS D`OESTE
44 20/11/2008(qui) MT GENERAL CARNEIRO
45 20/11/2008(qui) MT GUARANTA DO NORTE
46 20/11/2008(qui) MT GUIRATINGA
47 20/11/2008(qui) MT ITAUBA
48 20/11/2008(qui) MT ITIQUIRA
49 20/11/2008(qui) MT JACIARA
50 20/11/2008(qui) MT JANGADA
51 20/11/2008(qui) MT JAURU
52 20/11/2008(qui) MT JUARA
53 20/11/2008(qui) MT JUINA
54 20/11/2008(qui) MT JURUENA
55 20/11/2008(qui) MT JUSCIMEIRA
56 20/11/2008(qui) MT LAMBARI D`OESTE
57 20/11/2008(qui) MT LUCAS DO RIO VERDE
58 20/11/2008(qui) MT LUCIARA
59 20/11/2008(qui) MT MARCELANDIA
60 20/11/2008(qui) MT MATUPA
61 20/11/2008(qui) MT MIRASSOL D`OESTE
62 20/11/2008(qui) MT NOBRES
63 20/11/2008(qui) MT NORTELANDIA
64 20/11/2008(qui) MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
65 20/11/2008(qui) MT NOVA BRASILANDIA
66 20/11/2008(qui) MT NOVA CANAA DO NORTE
67 20/11/2008(qui) MT NOVA LACERDA
68 20/11/2008(qui) MT NOVA MARINGA
69 20/11/2008(qui) MT NOVA MONTE VERDE
70 20/11/2008(qui) MT NOVA MUTUM
71 20/11/2008(qui) MT NOVA OLIMPIA
72 20/11/2008(qui) MT NOVA UBIRATA
73 20/11/2008(qui) MT NOVA XAVANTINA
74 20/11/2008(qui) MT NOVO HORIZONTE DO NORTE
75 20/11/2008(qui) MT NOVO SAO JOAQUIM
76 20/11/2008(qui) MT PARANAITA
77 20/11/2008(qui) MT PARANATINGA
78 20/11/2008(qui) MT PEDRA PRETA
79 20/11/2008(qui) MT PEIXOTO DE AZEVEDO
80 20/11/2008(qui) MT POCONE
81 20/11/2008(qui) MT PONTE BRANCA
82 20/11/2008(qui) MT PONTES E LACERDA
83 20/11/2008(qui) MT PORTO ALEGRE DO NORTE
84 20/11/2008(qui) MT PORTO DOS GAUCHOS
85 20/11/2008(qui) MT PORTO ESPERIDIAO
86 20/11/2008(qui) MT POXOREO
87 20/11/2008(qui) MT PRIMAVERA DO LESTE
88 20/11/2008(qui) MT QUERENCIA
89 20/11/2008(qui) MT RESERVA DO CABACAL
90 20/11/2008(qui) MT RIBEIRAO CASCALHEIRA
91 20/11/2008(qui) MT RIO BRANCO
92 20/11/2008(qui) MT RONDONOPOLIS
93 20/11/2008(qui) MT ROSARIO OESTE
94 20/11/2008(qui) MT SALTO DO CEU
95 20/11/2008(qui) MT SANTA CARMEM
96 20/11/2008(qui) MT SANTA TEREZINHA
97 20/11/2008(qui) MT SANTO ANTONIO DO LESTE
98 20/11/2008(qui) MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER
99 20/11/2008(qui) MT SAO FELIX DO ARAGUAIA
100 20/11/2008(qui) MT SAO JOSE DO RIO CLARO
101 20/11/2008(qui) MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
102 20/11/2008(qui) MT SAPEZAL
103 20/11/2008(qui) MT SINOP
104 20/11/2008(qui) MT SORRISO
105 20/11/2008(qui) MT TABAPORA
106 20/11/2008(qui) MT TANGARA DA SERRA
107 20/11/2008(qui) MT TAPURAH
108 20/11/2008(qui) MT TERRA NOVA DO NORTE
109 20/11/2008(qui) MT TESOURO
110 20/11/2008(qui) MT TORIXOREU
111 20/11/2008(qui) MT VARZEA GRANDE
112 20/11/2008(qui) MT VERA
113 20/11/2008(qui) MT VILA BELA DA SS.TRINDADE
114 20/11/2008(qui) MT VILA RICA
115 20/11/2008(qui) PA MARABA
116 20/11/2008(qui) PA NOVA IPIXUNA
117 20/11/2008(qui) PA SAO FELIX DO XINGU
118 20/11/2008(qui) PB DONA INES
119 20/11/2008(qui) RJ ANGRA DOS REIS
120 20/11/2008(qui) RJ APERIBE
121 20/11/2008(qui) RJ ARARUAMA
122 20/11/2008(qui) RJ AREAL
123 20/11/2008(qui) RJ ARMACAO DOS BUZIOS
124 20/11/2008(qui) RJ ARRAIAL DO CABO
125 20/11/2008(qui) RJ BARRA DO PIRAI
126 20/11/2008(qui) RJ BARRA MANSA
127 20/11/2008(qui) RJ BELFORD ROXO
128 20/11/2008(qui) RJ BOM JARDIM
129 20/11/2008(qui) RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA
130 20/11/2008(qui) RJ CABO FRIO
131 20/11/2008(qui) RJ CACHOEIRAS DE MACACU
132 20/11/2008(qui) RJ CAMBUCI
133 20/11/2008(qui) RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
134 20/11/2008(qui) RJ CANTAGALO
135 20/11/2008(qui) RJ CARAPEBUS
136 20/11/2008(qui) RJ CARDOSO MOREIRA
137 20/11/2008(qui) RJ CARMO P
138 20/11/2008(qui) RJ CASIMIRO DE ABREU
139 20/11/2008(qui) RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
140 20/11/2008(qui) RJ CONCEICAO DE MACABU
141 20/11/2008(qui) RJ CORDEIRO
142 20/11/2008(qui) RJ DUAS BARRAS
143 20/11/2008(qui) RJ DUQUE DE CAXIAS
144 20/11/2008(qui) RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
145 20/11/2008(qui) RJ GUAPIMIRIM
146 20/11/2008(qui) RJ IGUABA GRANDE
147 20/11/2008(qui) RJ ITABORAI
148 20/11/2008(qui) RJ ITAGUAI
149 20/11/2008(qui) RJ ITALVA
150 20/11/2008(qui) RJ ITAOCARA
151 20/11/2008(qui) RJ ITAPERUNA
152 20/11/2008(qui) RJ ITATIAIA
153 20/11/2008(qui) RJ JAPERI
154 20/11/2008(qui) RJ LAJE DO MURIAE
155 20/11/2008(qui) RJ MACAE
156 20/11/2008(qui) RJ MACUCO
157 20/11/2008(qui) RJ MAGE
158 20/11/2008(qui) RJ MANGARATIBA
159 20/11/2008(qui) RJ MARICA
160 20/11/2008(qui) RJ MENDES
161 20/11/2008(qui) RJ MESQUITA
162 20/11/2008(qui) RJ MIGUEL PEREIRA
163 20/11/2008(qui) RJ MIRACEMA
164 20/11/2008(qui) RJ NATIVIDADE
165 20/11/2008(qui) RJ NILOPOLIS
166 20/11/2008(qui) RJ NITEROI
167 20/11/2008(qui) RJ NOVA FRIBURGO
168 20/11/2008(qui) RJ NOVA IGUACU
169 20/11/2008(qui) RJ PARACAMBI
170 20/11/2008(qui) RJ PARAIBA DO SUL
171 20/11/2008(qui) RJ PARATI
172 20/11/2008(qui) RJ PATY DO ALFERES
173 20/11/2008(qui) RJ PETROPOLIS
174 20/11/2008(qui) RJ PINHEIRAL
175 20/11/2008(qui) RJ PIRAI
176 20/11/2008(qui) RJ PORCIUNCULA
177 20/11/2008(qui) RJ PORTO REAL
178 20/11/2008(qui) RJ QUATIS
179 20/11/2008(qui) RJ QUEIMADOS
180 20/11/2008(qui) RJ QUISSAMA
181 20/11/2008(qui) RJ RESENDE
182 20/11/2008(qui) RJ RIO BONITO
183 20/11/2008(qui) RJ RIO CLARO
184 20/11/2008(qui) RJ RIO DAS FLORES
185 20/11/2008(qui) RJ RIO DAS OSTRAS
186 20/11/2008(qui) RJ RIO DE JANEIRO
187 20/11/2008(qui) RJ SANTA MARIA MADALENA
188 20/11/2008(qui) RJ SANTO ANTONIO DE PADUA
189 20/11/2008(qui) RJ SAO FIDELIS
190 20/11/2008(qui) RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
191 20/11/2008(qui) RJ SAO GONCALO
192 20/11/2008(qui) RJ SAO JOAO DA BARRA
193 20/11/2008(qui) RJ SAO JOAO DE MERITI
194 20/11/2008(qui) RJ SAO JOSE DE UBA
195 20/11/2008(qui) RJ SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
196 20/11/2008(qui) RJ SAO PEDRO DA ALDEIA
197 20/11/2008(qui) RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO
198 20/11/2008(qui) RJ SAPUCAIA
199 20/11/2008(qui) RJ SAQUAREMA
200 20/11/2008(qui) RJ SEROPEDICA
201 20/11/2008(qui) RJ SILVA JARDIM
202 20/11/2008(qui) RJ SUMIDOURO
203 20/11/2008(qui) RJ TANGUA
204 20/11/2008(qui) RJ TERESOPOLIS
205 20/11/2008(qui) RJ TRAJANO DE MORAIS
206 20/11/2008(qui) RJ TRES RIOS
207 20/11/2008(qui) RJ VALENCA
208 20/11/2008(qui) RJ VARRE-SAI
209 20/11/2008(qui) RJ VASSOURAS
210 20/11/2008(qui) RJ VOLTA REDONDA
211 20/11/2008(qui) SE JAPARATUBA
212 20/11/2008(qui) SE PACATUBA
213 20/11/2008(qui) SP ALTINOPOLIS
214 20/11/2008(qui) SP AMERICO BRASILIENSE
215 20/11/2008(qui) SP AMPARO
216 20/11/2008(qui) SP ANALANDIA
217 20/11/2008(qui) SP APARECIDA
218 20/11/2008(qui) SP ARACATUBA
219 20/11/2008(qui) SP ARARAQUARA
220 20/11/2008(qui) SP ARUJA
221 20/11/2008(qui) SP AURIFLAMA
222 20/11/2008(qui) SP BARRINHA
223 20/11/2008(qui) SP BARUERI
224 20/11/2008(qui) SP BENTO DE ABREU
225 20/11/2008(qui) SP BRAUNA
226 20/11/2008(qui) SP BURI
227 20/11/2008(qui) SP CABREUVA
228 20/11/2008(qui) SP CACHOEIRA PAULISTA
229 20/11/2008(qui) SP CAMPINAS
230 20/11/2008(qui) SP CAMPOS DO JORDAO
231 20/11/2008(qui) SP CARAGUATATUBA
232 20/11/2008(qui) SP COLOMBIA
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260 20/11/2008(qui) SP MAUA
261 20/11/2008(qui) SP MOCOCA
262 20/11/2008(qui) SP NIPOA
263 20/11/2008(qui) SP NOVA GUATAPORANGA
264 20/11/2008(qui) SP PALMITAL
265 20/11/2008(qui) SP PARAISO
266 20/11/2008(qui) SP PEDREGULHO
267 20/11/2008(qui) SP PEDREIRA
268 20/11/2008(qui) SP PIRACICABA
269 20/11/2008(qui) SP PIRAPORA DO BOM JESUS
270 20/11/2008(qui) SP PRADOPOLIS
271 20/11/2008(qui) SP QUEIROZ
272 20/11/2008(qui) SP RESTINGA
273 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO BRANCO
274 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO PIRES
275 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO PRETO
276 20/11/2008(qui) SP RINCAO
277 20/11/2008(qui) SP RIO CLARO
278 20/11/2008(qui) SP RIO GRANDE DA SERRA
279 20/11/2008(qui) SP RIVERSUL
280 20/11/2008(qui) SP ROSEIRA
281 20/11/2008(qui) SP SANTA ROSA DE VITERBO
282 20/11/2008(qui) SP SANTO ANDRE
283 20/11/2008(qui) SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI
284 20/11/2008(qui) SP SAO JOAO DA BOA VISTA
285 20/11/2008(qui) SP SAO JOSE DA BELA VISTA
286 20/11/2008(qui) SP SAO LOURENCO DA SERRA
287 20/11/2008(qui) SP SAO PAULO
288 20/11/2008(qui) SP SAO ROQUE
289 20/11/2008(qui) SP SAO SIMAO
290 20/11/2008(qui) SP SERRA NEGRA
291 20/11/2008(qui) SP SOROCABA
292 20/11/2008(qui) SP SUD MENUCCI
293 20/11/2008(qui) SP SUMARE
294 20/11/2008(qui) SP TAPIRAI
295 20/11/2008(qui) SP VALINHOS
296 20/11/2008(qui) TO MIRACEMA DO TOCANTINS
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quinta-feira, 12 de junho de 2008
Hoje é dia dos namorados: Para comemorar uma história romântica dos tribunais
Publicações: O Estado de S. Paulo - Political News
Fonte: Agência Estado
Data: 8 de Junho de 2008
Ayres Britto vira o ministro pop' do Supremo
Ele não é, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que mais se envolve em polêmicas ou discussões ríspidas. Também não é dos que fazem declarações bombásticas, que repercutem nacionalmente. Mas, quando o assunto é processo espinhoso, em especial os que envolvem questões sociais que dividem a opinião pública, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, 66 anos, sergipano de Propriá, tem sido um protagonista da Corte Suprema. O ministro destaca-se julgando a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, a truculência da Lei de Imprensa em pleno regime democrático e outros assuntos sisudos, mas também tem marcado seus votos por um jeito pop de discutir os "processos da vida" que chegam ao STF.
A semana passada registrou uma amostra desse perfil: foi o único ministro a votar pela concessão de pensão pós-morte a Joana da Paixão Luz, amante por 37 anos do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos, que era casado com outra mulher. Derrotado, saiu-se com esta: "O encontro dos dois estava escrito nas estrelas. É o encontro entre o Amor e a Paixão". Para ele, os nomes não eram apenas coincidência. "Aquilo era um sinal." Sem conseguir convencer os colegas, admitiu no dia seguinte ter ficado triste com a decisão: "Não consegui dormir à noite." Por posições como essa, admite que setores da sociedade, como a Igreja Católica, resistam às suas posições no Supremo. "O juiz que não tiver desassombro no plano das idéias, que pegue o boné e vá embora." Foi ele o relator da ação direta de inconstitucionalidade que contestava a legalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias - tema que, no limite, levou o STF a discutir qual seria, segundo a Constituição, o momento em que a vida começa. Passado esse julgamento, do qual saiu vencedor, com a aprovação das pesquisas, Britto ainda tem pela frente uma considerável fileira de assuntos igualmente controversos. A lista começa pela ação proposta contra o Programa Universidade para Todos (Prouni), que discute, entre outros pontos, a legalidade da imposição de cotas sociais e raciais no ingresso de alunos nas universidades do País. Tem, ainda, a ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que pede o reconhecimento legal do casamento de pessoas do mesmo sexo e a discussão sobre a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Foi dele, também, o voto de relator no julgamento liminar da constitucionalidade da Lei de Imprensa herdada da ditadura militar (1964-1985) - o plenário do STF decidiu suspender duas dezenas de artigos por entender que estavam em flagrante desrespeito a direitos previstos na Constituição. Todos os processos que chegam ao Supremo, a não ser que devam ficar sob os cuidados de determinado ministro por já relatar caso correlato, são distribuídos por sorteio, do qual só não participa o presidente do STF. Nos últimos meses, os processos de maior ressonância pública têm caído no colo de Britto por puro azar. Ou sorte, como ele acredita. "Eu gosto disso. É um desafio."
Considerado pelos colegas um liberal, Britto já votou a favor da legalidade do programa de cotas, julgamento que pode ser retomado no segundo semestre. Por isso, os colegas já esperam um voto em favor também do casamento de pessoas do mesmo sexo e, com um pouco mais de dúvida, em favor da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. "Sou apenas uma pessoa aberta, receptiva", disse o ministro ao Estado. "Mas não perco de vista o referencial do direito posto. Vou sempre à Constituição. Se os votos são mais avançados é porque a Constituição é mais avançada." Candidato a deputado federal pelo PT em 1990, ele foi considerado a escolha mais partidária do presidente Lula, e era tido, ao chegar ao STF, em junho de 2003, como um voto fechado com os interesses do Planalto. Mas o advogado, ex-consultor-geral de Sergipe e ex-professor de direito constitucional não demonstra nenhum alinhamento automático com o governo.
Na semana passada mais um assunto polêmico foi mandado para o seu gabinete. Dessa vez não envolve teses sociais: será relator do inquérito aberto a pedido do Ministério Público para investigar a participação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, no esquema de desvio de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em processos com indícios de corrupção, Britto não apresenta nenhuma liberalidade - ao contrário. Foi ele, por exemplo, um dos entusiastas da tese de que políticos com a ficha suja sejam barrados pelos tribunais eleitorais e impedidos de se candidatar. Por sinal, esse é mais um imbróglio que terá de resolver nos próximos meses, agora como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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