Valor inicia novo serviço tributário em seu portal
A partir de segunda-feira, o portal do Valor Econômico, em parceria com a Lex Legis, oferece a seus leitores um novo serviço de acompanhamento das principais normas tributárias e previdenciárias publicadas no Diário Oficial da União. O espaço "Dia a Dia Tributário" trará notícias sobre as últimas publicações da Receita Federal, da Fazenda Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Ministério da Previdência Social.
Os leitores também terão acesso a informações relevantes sobre mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O serviço inclui ainda um acompanhamento da legislação tributária municipal nas quatro capitais do Sudeste.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Bibliotecário na mídia
Bibliotecários querem a presença do povo
Beto Silva
do Diário do Grande ABC - 09/10/2011
Organizar 50 mil documentos e colocá-los à disposição da sociedade para consulta. Essa é missão de José Carlos Alarça e Marcelo Ramos da Silva, responsáveis pela biblioteca da Câmara de São Bernardo. Da mesma forma que se empenham para ordenar os milhares de documentos, entre leis, decretos, resoluções, portarias e livros, pedem empenho da população em procurar mais os serviços por eles prestados.
A cobrança visa o desenvolvimento sociopolítico dos cidadãos. "O acesso à informação é parte da cidadania", ensina o bibliotecário Marcelo, 29 anos, há dois no Legislativo são-bernardense. "A história da cidade está em nossas mãos. Queremos compartilhar esse conteúdo", completa o assistente legislativo José Carlos, 57 anos, desde 1996 na Casa.
Cerca de 20 pessoas consultam os documentos mensalmente. Raramente comitivas de escolas ou de centros de terceira idade visitam o local. "Tinha de ser mais constante", vislumbra Marcelo.
As legislações mais procuradas são os códigos de postura - guarda-chuva de normas para colocação de caçambas, placas, ruídos, destinação de lixo, dentre outros temas - e o tributário. "São as leis 4.974/01, normatizada pelo decreto 13.500/01, e 1.802/69, respectivamente", aponta o bibliotecário, com os números dessas e de outras dezenas de leis na ponta da língua.
A Lei Orgânica Municipal é outra. "Consolidei informalmente a LOM. São 32 leis diferentes. Fica mais fácil para nossa consulta e dos visitantes", completa Marcelo, que junto com José Carlos também presta seus conhecimentos para assessores jurídicos da Câmara e funcionários dos 21 vereadores. "Também temos atuado para disponibilizar o material na internet. Aos poucos conseguiremos", diz o mais novo, otimista.
São Bernardo tem aproximadamente 6.200 leis. Somente nos nove meses de 2011, foram aprovadas 47 regras que regem a sociedade local. Entre os anos de 1947 e 1951, período de cinco anos pós-emancipação, foram criadas 140 leis. "Eram escritas manualmente, de próprio punho dos parlamentares", recorda José Carlos, com as primeiras normas em mãos. "O período mais dinâmico, de maior produção foi no biênio 1988 e 1989, quando as cidades tiveram de se adaptar à recém-implantada Constituição Federal", informa Marcelo.
O trabalho da dupla, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, rende boa conversa na sala de 150 metros quadrados do 2º andar do anexo I do Legislativo - prédio dos gabinetes. Política não pode faltar no diálogo, claro. "Cada um tem sua ideologia, mas nos respeitamos", considera Marcelo, comedido. "Espero que, em âmbito federal, os impostos possam ser reduzidos", opina José Carlos, sem dar pistas de sua predileção partidária.
Futebol também entra na pauta dos responsáveis pela biblioteca legislativa. E, curiosamente, o bate-papo tem sido acirrado nas últimas semanas. Carioca de São João do Meriti, Marcelo torce para o Vasco, líder do Campeonato Brasileiro. Paulista da vizinha São Caetano, José Carlos é torcedor do Corinthians, segundo colocado.
Mas a torcida dos dois é mesmo para que as toneladas de papéis que limpam, estudam e organizam diariamente contribuam para uma sociedade cada vez melhor.
Beto Silva
do Diário do Grande ABC - 09/10/2011
Organizar 50 mil documentos e colocá-los à disposição da sociedade para consulta. Essa é missão de José Carlos Alarça e Marcelo Ramos da Silva, responsáveis pela biblioteca da Câmara de São Bernardo. Da mesma forma que se empenham para ordenar os milhares de documentos, entre leis, decretos, resoluções, portarias e livros, pedem empenho da população em procurar mais os serviços por eles prestados.
A cobrança visa o desenvolvimento sociopolítico dos cidadãos. "O acesso à informação é parte da cidadania", ensina o bibliotecário Marcelo, 29 anos, há dois no Legislativo são-bernardense. "A história da cidade está em nossas mãos. Queremos compartilhar esse conteúdo", completa o assistente legislativo José Carlos, 57 anos, desde 1996 na Casa.
Cerca de 20 pessoas consultam os documentos mensalmente. Raramente comitivas de escolas ou de centros de terceira idade visitam o local. "Tinha de ser mais constante", vislumbra Marcelo.
As legislações mais procuradas são os códigos de postura - guarda-chuva de normas para colocação de caçambas, placas, ruídos, destinação de lixo, dentre outros temas - e o tributário. "São as leis 4.974/01, normatizada pelo decreto 13.500/01, e 1.802/69, respectivamente", aponta o bibliotecário, com os números dessas e de outras dezenas de leis na ponta da língua.
A Lei Orgânica Municipal é outra. "Consolidei informalmente a LOM. São 32 leis diferentes. Fica mais fácil para nossa consulta e dos visitantes", completa Marcelo, que junto com José Carlos também presta seus conhecimentos para assessores jurídicos da Câmara e funcionários dos 21 vereadores. "Também temos atuado para disponibilizar o material na internet. Aos poucos conseguiremos", diz o mais novo, otimista.
São Bernardo tem aproximadamente 6.200 leis. Somente nos nove meses de 2011, foram aprovadas 47 regras que regem a sociedade local. Entre os anos de 1947 e 1951, período de cinco anos pós-emancipação, foram criadas 140 leis. "Eram escritas manualmente, de próprio punho dos parlamentares", recorda José Carlos, com as primeiras normas em mãos. "O período mais dinâmico, de maior produção foi no biênio 1988 e 1989, quando as cidades tiveram de se adaptar à recém-implantada Constituição Federal", informa Marcelo.
O trabalho da dupla, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, rende boa conversa na sala de 150 metros quadrados do 2º andar do anexo I do Legislativo - prédio dos gabinetes. Política não pode faltar no diálogo, claro. "Cada um tem sua ideologia, mas nos respeitamos", considera Marcelo, comedido. "Espero que, em âmbito federal, os impostos possam ser reduzidos", opina José Carlos, sem dar pistas de sua predileção partidária.
Futebol também entra na pauta dos responsáveis pela biblioteca legislativa. E, curiosamente, o bate-papo tem sido acirrado nas últimas semanas. Carioca de São João do Meriti, Marcelo torce para o Vasco, líder do Campeonato Brasileiro. Paulista da vizinha São Caetano, José Carlos é torcedor do Corinthians, segundo colocado.
Mas a torcida dos dois é mesmo para que as toneladas de papéis que limpam, estudam e organizam diariamente contribuam para uma sociedade cada vez melhor.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
A Atuação do bibliotecário em ambientes empresariais
Foi muito bom palestrar para os alunos da UNESP- Campus Marília, conhecer pessoas bacanas e rever meus amigos.
Palestra: A Atuação do bibliotecário em ambientes empresariais
Anfiteatro I - Prédio de Atividades Didáticas, da Faculdade de Filosofia e Ciências
UNESP - Campus de Marília
Organização EGID JR - Empresa J[unior de Gestão da Informação e Documentação
Marília, São Paulo
30/09/2011
Palestra: A Atuação do bibliotecário em ambientes empresariais
Anfiteatro I - Prédio de Atividades Didáticas, da Faculdade de Filosofia e Ciências
UNESP - Campus de Marília
Organização EGID JR - Empresa J[unior de Gestão da Informação e Documentação
Marília, São Paulo
30/09/2011
internet, crime cibernético, privacidade
Foi publicado no jornal Folha de São Paulo de 03/10/2011
Privacidade e regulamentação da internet
NEWTON LIMA E LUIZA ERUNDINA
Privacidade e regulamentação da internet
NEWTON LIMA E LUIZA ERUNDINA
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Custas processuais
CNJ – 13.09.2011 - Custas processuais serão padronizadas pelo CNJ
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito pelo Conselho, em julho de 2010, revelou discrepâncias na cobrança dessas despesas nas 27 unidades da federação. “Não é possível o ajuizamento de uma ação variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, dependendo do estado. O alto valor das custas judiciais em determinados estados brasileiros torna letra morta o acesso à Justiça”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para tratar do tema, conselheiro Jefferson Kravchychyn.
O estabelecimento de valores máximos e mínimos das custas foi uma das questões discutidas, durante a última reunião da comissão. No total, o CNJ já promoveu sete reuniões com representantes do Judiciário e segmentos da sociedade para tratar do assunto. Entre as disparidades de valores constatadas pelo estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, está o fato de que, nos estados com menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e renda per capita, os custos processuais estão entre os mais altos.
Proposta - A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 20, na sede do Conselho. A expectativa é de que seja concluído o texto da proposta de alteração legislativa que o grupo pretende enviar aos 27 tribunais para análise. Se aprovado, o projeto será levado ao plenário do CNJ e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá incluí-lo no chamado Pacto Republicano.
Formado no âmbito da comissão, o grupo de trabalho que debate o tema é composto por conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, magistrados e servidores dos tribunais, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública.
Biênio - Segundo o presidente da comissão, conselheiro José Lucio Munhoz, nos próximos dias os integrantes se reúnem para planejar as ações do biênio 2012/2013. “Estamos levantando os pontos de preocupação da comissão, como a otimização de rotinas e a racionalização dos processos judiciais. Também pretendemos incentivar a difusão das boas práticas adotadas pelos tribunais”, disse Munhoz.
A Comissão de Eficiência e Gestão é uma das cinco comissões permanentes do CNJ e tem como meta a melhor formação de servidores e a padronização de rotinas administrativas e procedimentais. Integram a comissão os conselheiros José Lúcio Munhoz (presidente), Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito pelo Conselho, em julho de 2010, revelou discrepâncias na cobrança dessas despesas nas 27 unidades da federação. “Não é possível o ajuizamento de uma ação variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, dependendo do estado. O alto valor das custas judiciais em determinados estados brasileiros torna letra morta o acesso à Justiça”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para tratar do tema, conselheiro Jefferson Kravchychyn.
O estabelecimento de valores máximos e mínimos das custas foi uma das questões discutidas, durante a última reunião da comissão. No total, o CNJ já promoveu sete reuniões com representantes do Judiciário e segmentos da sociedade para tratar do assunto. Entre as disparidades de valores constatadas pelo estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, está o fato de que, nos estados com menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e renda per capita, os custos processuais estão entre os mais altos.
Proposta - A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 20, na sede do Conselho. A expectativa é de que seja concluído o texto da proposta de alteração legislativa que o grupo pretende enviar aos 27 tribunais para análise. Se aprovado, o projeto será levado ao plenário do CNJ e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá incluí-lo no chamado Pacto Republicano.
Formado no âmbito da comissão, o grupo de trabalho que debate o tema é composto por conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, magistrados e servidores dos tribunais, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública.
Biênio - Segundo o presidente da comissão, conselheiro José Lucio Munhoz, nos próximos dias os integrantes se reúnem para planejar as ações do biênio 2012/2013. “Estamos levantando os pontos de preocupação da comissão, como a otimização de rotinas e a racionalização dos processos judiciais. Também pretendemos incentivar a difusão das boas práticas adotadas pelos tribunais”, disse Munhoz.
A Comissão de Eficiência e Gestão é uma das cinco comissões permanentes do CNJ e tem como meta a melhor formação de servidores e a padronização de rotinas administrativas e procedimentais. Integram a comissão os conselheiros José Lúcio Munhoz (presidente), Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
CNJ lança Regimento Interno e um Manual de Procedimentos
CNJ – 12.09.2011 - CNJ lança manual de controle interno para tribunais
A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.
O lançamento ocorrerá durante o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, que começa nesta segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na sede da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.
O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções. Segundo a programação do Encontro, essas publicações serão apresentadas no último dia do evento (13/09), às 16h30.
De acordo com a secretária de Controle Interno do CNJ ,Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. Ela ressalta que o lançamento do Manual e do Regimento Interno faz parte da estratégia do CNJ para investir na capacitação dos servidores nos tribunais.
“São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.
Encontro - Dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, pela primeira vez, no primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual.
Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.
Resolução 86 - As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, em setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.
Serviço:
Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual
Dia 12 – segunda-feira - às 14h
Dia 13 - terça-feira – Das 9h às 17h
Local: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) / Brasília (DF) - Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 21
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.
O lançamento ocorrerá durante o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, que começa nesta segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na sede da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.
O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções. Segundo a programação do Encontro, essas publicações serão apresentadas no último dia do evento (13/09), às 16h30.
De acordo com a secretária de Controle Interno do CNJ ,Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. Ela ressalta que o lançamento do Manual e do Regimento Interno faz parte da estratégia do CNJ para investir na capacitação dos servidores nos tribunais.
“São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.
Encontro - Dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, pela primeira vez, no primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual.
Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.
Resolução 86 - As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, em setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.
Serviço:
Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual
Dia 12 – segunda-feira - às 14h
Dia 13 - terça-feira – Das 9h às 17h
Local: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) / Brasília (DF) - Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 21
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
CNJ e o INSS preparam concialiação de ações sobre previdência social
CNJ – 08.09.2011 - Conciliação chega ao INSS
A Corregedoria Nacional de Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparando a realização de um grande mutirão nacional de conciliação de ações envolvendo a Previdência Social. “Nosso objetivo é zerar, em três meses, o estoque de processos do INSS que estão pendentes de cumprimento”, disse a ministra Eliana Calmon, após reunião nesta quinta-feira (08/09) com representantes do instituto e do Conselho da Justiça Federal. O INSS é a instituição com maior número de processos em tramitação na Justiça.
A corregedora informou que muitas vezes o INSS descumpre decisões judiciais transitadas em julgado e não incorpora administrativamente as questões de repercussão geral, decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Convidado a buscar uma solução conjunta, o INSS atendeu com boa vontade, contou a ministra.
Além do mutirão, a ação prevê também o julgamento em massa de ações repetidas, que são comuns na área previdenciária. Segundo Eliana Calmon, há também muitos entraves burocráticos que o INSS prometeu resolver até a próxima reunião com a Corregedoria, no final do mês.
Para o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, a parceria com o Judiciário é importante para solucionar pelo menos parte dos processos por meio da negociação. Segundo ele, o INSS pode desistir de demandas que sabe que vai perder e adotar direitos já pacificados pela Justiça. Ele lembrou, no entanto, que há a limitação orçamentária para cobrir todos os direitos que forem reconhecidos.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
A Corregedoria Nacional de Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparando a realização de um grande mutirão nacional de conciliação de ações envolvendo a Previdência Social. “Nosso objetivo é zerar, em três meses, o estoque de processos do INSS que estão pendentes de cumprimento”, disse a ministra Eliana Calmon, após reunião nesta quinta-feira (08/09) com representantes do instituto e do Conselho da Justiça Federal. O INSS é a instituição com maior número de processos em tramitação na Justiça.
A corregedora informou que muitas vezes o INSS descumpre decisões judiciais transitadas em julgado e não incorpora administrativamente as questões de repercussão geral, decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Convidado a buscar uma solução conjunta, o INSS atendeu com boa vontade, contou a ministra.
Além do mutirão, a ação prevê também o julgamento em massa de ações repetidas, que são comuns na área previdenciária. Segundo Eliana Calmon, há também muitos entraves burocráticos que o INSS prometeu resolver até a próxima reunião com a Corregedoria, no final do mês.
Para o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, a parceria com o Judiciário é importante para solucionar pelo menos parte dos processos por meio da negociação. Segundo ele, o INSS pode desistir de demandas que sabe que vai perder e adotar direitos já pacificados pela Justiça. Ele lembrou, no entanto, que há a limitação orçamentária para cobrir todos os direitos que forem reconhecidos.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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