quarta-feira, 21 de outubro de 2009

pesquisas sobre legislação penal

Novo programa permite pesquisas sobre legislação penal
Correio Braziliense - 10/10/2009

O Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, lançou nesta semana um software didático, chamado SisPenas, que permite a realização de pesquisas em toda a legislação penal vigente no Brasil. O programa possibilita simulações simples diante de propostas de alteração legislativa e mostra as respectivas penas.

A Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas foi a responsável pelo planejamento e desenvolvimento do SisPenas, que foi financiado pelo ministério e está no ar desde terça-feira (6/10).

O projeto promove a parceria entre o Executivo e a academia por meio do financiamento de iniciativas de pesquisa que propiciem ganho qualitativo às atividades da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em temas considerados prioritários.

Biblioteca digital

A Câmara dos Deputados inaugurou sua Biblioteca Digital. A ferramenta que dá suporte é o software livre DSpace, muito utilizada em criação de repositórios digitais.

Você pode acessar a biblioteca pelo endereço http://bd.camara.gov.br, e consultar um amplo acervo de documentos digitalizados, como estudos técnicos, livros raros, relatórios de comissões, vídeos e livros em áudio, que poderão ser baixados em qualquer computador.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Lei Hadopi

França aprova lei que prevê corte da conexão de quem baixa conteúdo online
Fonte: IDG News.
Data: 22/09/2009.
Autor: Peter Sayer.

Após resistências no governo, lei Hadopi passa por Assembleia e pelo Senado e deve virar lei após aprovação do presidente Nicolas Sarkozy.

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (22/9), por 258 votos a favor e 131 votos contrários, a lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos e corta o acesso à internet, aplica multas e até prende aqueles que forem pegos baixando conteúdo protegido por direitos autorais.O Senado havia aprovado o mesmo texto na segunda-feira (21/9).

Com o acordo de ambas as casas, o texto agora vai para a assinatura do presidente Nicolas Sarkozy, ainda que haja a possibilidade de outra apelação pelo Conselho Constitucional atrasar o processo.

A lei Hadopi ganhou este apelido por representar a abreviação do nome do novo órgão (High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet) criado para fiscalizar a aplicação da lei.

Ao detectar a violação da lei, o órgão manda o primeiro aviso por e-mail. Em caso de reincidência, o segundo comunicado é enviado por correio. Caso o acusado baixe conteúdos ilegalmente por uma terceira vez, a lei prevê a aplicação de penas, como multa, prisão e o corte do acesso online.

A lei também prevê que uma corte decida pela imposição das penas, ao mesmo tempo em que também permite que a decisão final seja tomada por apenas um juiz, sem o confronto de versões por testemunhas.O primeiro esboço da lei foi aprovado no Parlamento da França em abril, mas o Conselho Constitucional classificou a medida como inconstitucional. O governo imediatamente mudou o texto do projeto, ganhando a aprovação do conselho.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Enciclopédia jurídica colaborativa

Já existe a Forensepédia, uma enciclopédia colaborativa em wiki, nos moldes da Wikipédia, que promete se tornar referência na esfera jurídica.

A página criada pelo Gustavo D'Andrea, é descrição assim pelo autor:

"Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa. Todos podem usá-la e editá-la. Ela foi estruturada e lançada com a missão de contribuir para com o livre fluxo de conhecimento jurídico no Brasil e no mundo, valendo-se da colaboração em massa como a sua principal ferramenta. Acreditamos que esta enciclopédia representa uma resposta a dois fatos principais: a crescente demanda por conteúdo jurídico acessível e de qualidade; e a existência, em toda parte, de pessoas com muito conhecimento jurídico não difundido. Isto faz da Forensepédia um ambiente propício à criação colaborativa de conteúdo jurídico, sendo importante mencionar que este conteúdo está sob uma licença livre. Portanto, seja muito bem-vindo(a) e sinta-se à vontade para utilizar a Forensepédia!"

O Gustavo D'Andrea também edita "Advogados Networking", uma rede social voltada para advogados.

Confira!

Forensepédia



Advogados Networking

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

CNJ assume função do site extinto Infojus

CNJ assume função do site extinto Infojus e se torna agência de notícias do Poder Judiciário
12/1/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumirá, com a desativação do site Infojus (www.infojus.gov.br) desde hoje (9), a função de agência de notícias do Poder Judiciário. Com isso, as informações relativas à Justiça brasileira continuarão centralizadas em um portal eletrônico, no caso, o do CNJ (www.cnj.jus.br). A desativação do site Infojus foi informada aos gestores cadastrados por meio de mensagem eletrônica encaminhada na tarde desta sexta-feira. Até o dia 31 de janeiro será mantida uma página temporária informando que o sítio foi desativado, bem como o link "Fale Conosco", a fim de que eventuais dúvidas sobre a interrupção do serviço possam ser sanadas. Histórico O portal fazia parte do Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário (Infojus) que, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na distribuição de equipamentos a magistrados que ainda não dispõem de acesso à informática. O objetivo é a informatização do Judiciário em todo o Brasil. O site reunia conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes, tendo sido inaugurado no dia 27 de setembro de 2002. Com área de livre acesso a todos, o portal disponibilizava diversas ferramentas de pesquisa, glossário de termos jurídicos, notícias e inovações legislativas. Todos esses serviços serão encampados agora pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site. AM
Fonte: STF

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa


O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa propõe uma ortografia única a ser usada por todos os países de língua portuguesa. Foi assinado em 1991, mas apenas este ano foi ratificado por todos os governos. O Acordo possibilita a criação de normas ortográficas comuns para as variantes da língua portuguesa, facilita a difusão bibliográfica e de novas tecnologias, reduz o custo econômico e financeiro da produção de livros e documentos. Será?

Leia a íntegra do acordo. Clique aqui

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Feriados Municipais - 20/11/2008

Fonte: Febraban
Veja também "Dia da Consciência Negra"

Nº Data UF Município
1 20/11/2008(qui) AL MACEIO
2 20/11/2008(qui) AL UNIAO DOS PALMARES
3 20/11/2008(qui) AM MANAUS
4 20/11/2008(qui) BA ITAPARICA
5 20/11/2008(qui) GO FLORES DE GOIAS
6 20/11/2008(qui) GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
7 20/11/2008(qui) MG ALEM PARAIBA
8 20/11/2008(qui) MG ITAPECERICA
9 20/11/2008(qui) MG PIRAUBA
10 20/11/2008(qui) MT ACORIZAL
11 20/11/2008(qui) MT AGUA BOA
12 20/11/2008(qui) MT ALTA FLORESTA
13 20/11/2008(qui) MT ALTO ARAGUAIA
14 20/11/2008(qui) MT ALTO GARCAS
15 20/11/2008(qui) MT ALTO PARAGUAI
16 20/11/2008(qui) MT ALTO TAQUARI
17 20/11/2008(qui) MT APIACAS
18 20/11/2008(qui) MT ARAGUAIANA
19 20/11/2008(qui) MT ARAPUTANGA
20 20/11/2008(qui) MT ARENAPOLIS
21 20/11/2008(qui) MT ARIPUANA
22 20/11/2008(qui) MT BARAO DE MELGACO
23 20/11/2008(qui) MT BARRA DO BUGRES
24 20/11/2008(qui) MT BARRA DO GARCAS
25 20/11/2008(qui) MT BRASNORTE
26 20/11/2008(qui) MT CACERES
27 20/11/2008(qui) MT CAMPINAPOLIS
28 20/11/2008(qui) MT CAMPO NOVO DO PARECIS
29 20/11/2008(qui) MT CAMPO VERDE
30 20/11/2008(qui) MT CAMPOS DE JULIO
31 20/11/2008(qui) MT CANARANA
32 20/11/2008(qui) MT CASTANHEIRA
33 20/11/2008(qui) MT CHAPADA DOS GUIMARAES
34 20/11/2008(qui) MT CLAUDIA
35 20/11/2008(qui) MT COCALINHO
36 20/11/2008(qui) MT COLIDER
37 20/11/2008(qui) MT COMODORO
38 20/11/2008(qui) MT CONFRESA
39 20/11/2008(qui) MT CUIABA
40 20/11/2008(qui) MT DENISE
41 20/11/2008(qui) MT DIAMANTINO
42 20/11/2008(qui) MT DOM AQUINO
43 20/11/2008(qui) MT FIGUEIROPOLIS D`OESTE
44 20/11/2008(qui) MT GENERAL CARNEIRO
45 20/11/2008(qui) MT GUARANTA DO NORTE
46 20/11/2008(qui) MT GUIRATINGA
47 20/11/2008(qui) MT ITAUBA
48 20/11/2008(qui) MT ITIQUIRA
49 20/11/2008(qui) MT JACIARA
50 20/11/2008(qui) MT JANGADA
51 20/11/2008(qui) MT JAURU
52 20/11/2008(qui) MT JUARA
53 20/11/2008(qui) MT JUINA
54 20/11/2008(qui) MT JURUENA
55 20/11/2008(qui) MT JUSCIMEIRA
56 20/11/2008(qui) MT LAMBARI D`OESTE
57 20/11/2008(qui) MT LUCAS DO RIO VERDE
58 20/11/2008(qui) MT LUCIARA
59 20/11/2008(qui) MT MARCELANDIA
60 20/11/2008(qui) MT MATUPA
61 20/11/2008(qui) MT MIRASSOL D`OESTE
62 20/11/2008(qui) MT NOBRES
63 20/11/2008(qui) MT NORTELANDIA
64 20/11/2008(qui) MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
65 20/11/2008(qui) MT NOVA BRASILANDIA
66 20/11/2008(qui) MT NOVA CANAA DO NORTE
67 20/11/2008(qui) MT NOVA LACERDA
68 20/11/2008(qui) MT NOVA MARINGA
69 20/11/2008(qui) MT NOVA MONTE VERDE
70 20/11/2008(qui) MT NOVA MUTUM
71 20/11/2008(qui) MT NOVA OLIMPIA
72 20/11/2008(qui) MT NOVA UBIRATA
73 20/11/2008(qui) MT NOVA XAVANTINA
74 20/11/2008(qui) MT NOVO HORIZONTE DO NORTE
75 20/11/2008(qui) MT NOVO SAO JOAQUIM
76 20/11/2008(qui) MT PARANAITA
77 20/11/2008(qui) MT PARANATINGA
78 20/11/2008(qui) MT PEDRA PRETA
79 20/11/2008(qui) MT PEIXOTO DE AZEVEDO
80 20/11/2008(qui) MT POCONE
81 20/11/2008(qui) MT PONTE BRANCA
82 20/11/2008(qui) MT PONTES E LACERDA
83 20/11/2008(qui) MT PORTO ALEGRE DO NORTE
84 20/11/2008(qui) MT PORTO DOS GAUCHOS
85 20/11/2008(qui) MT PORTO ESPERIDIAO
86 20/11/2008(qui) MT POXOREO
87 20/11/2008(qui) MT PRIMAVERA DO LESTE
88 20/11/2008(qui) MT QUERENCIA
89 20/11/2008(qui) MT RESERVA DO CABACAL
90 20/11/2008(qui) MT RIBEIRAO CASCALHEIRA
91 20/11/2008(qui) MT RIO BRANCO
92 20/11/2008(qui) MT RONDONOPOLIS
93 20/11/2008(qui) MT ROSARIO OESTE
94 20/11/2008(qui) MT SALTO DO CEU
95 20/11/2008(qui) MT SANTA CARMEM
96 20/11/2008(qui) MT SANTA TEREZINHA
97 20/11/2008(qui) MT SANTO ANTONIO DO LESTE
98 20/11/2008(qui) MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER
99 20/11/2008(qui) MT SAO FELIX DO ARAGUAIA
100 20/11/2008(qui) MT SAO JOSE DO RIO CLARO
101 20/11/2008(qui) MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
102 20/11/2008(qui) MT SAPEZAL
103 20/11/2008(qui) MT SINOP
104 20/11/2008(qui) MT SORRISO
105 20/11/2008(qui) MT TABAPORA
106 20/11/2008(qui) MT TANGARA DA SERRA
107 20/11/2008(qui) MT TAPURAH
108 20/11/2008(qui) MT TERRA NOVA DO NORTE
109 20/11/2008(qui) MT TESOURO
110 20/11/2008(qui) MT TORIXOREU
111 20/11/2008(qui) MT VARZEA GRANDE
112 20/11/2008(qui) MT VERA
113 20/11/2008(qui) MT VILA BELA DA SS.TRINDADE
114 20/11/2008(qui) MT VILA RICA
115 20/11/2008(qui) PA MARABA
116 20/11/2008(qui) PA NOVA IPIXUNA
117 20/11/2008(qui) PA SAO FELIX DO XINGU
118 20/11/2008(qui) PB DONA INES
119 20/11/2008(qui) RJ ANGRA DOS REIS
120 20/11/2008(qui) RJ APERIBE
121 20/11/2008(qui) RJ ARARUAMA
122 20/11/2008(qui) RJ AREAL
123 20/11/2008(qui) RJ ARMACAO DOS BUZIOS
124 20/11/2008(qui) RJ ARRAIAL DO CABO
125 20/11/2008(qui) RJ BARRA DO PIRAI
126 20/11/2008(qui) RJ BARRA MANSA
127 20/11/2008(qui) RJ BELFORD ROXO
128 20/11/2008(qui) RJ BOM JARDIM
129 20/11/2008(qui) RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA
130 20/11/2008(qui) RJ CABO FRIO
131 20/11/2008(qui) RJ CACHOEIRAS DE MACACU
132 20/11/2008(qui) RJ CAMBUCI
133 20/11/2008(qui) RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES
134 20/11/2008(qui) RJ CANTAGALO
135 20/11/2008(qui) RJ CARAPEBUS
136 20/11/2008(qui) RJ CARDOSO MOREIRA
137 20/11/2008(qui) RJ CARMO P
138 20/11/2008(qui) RJ CASIMIRO DE ABREU
139 20/11/2008(qui) RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
140 20/11/2008(qui) RJ CONCEICAO DE MACABU
141 20/11/2008(qui) RJ CORDEIRO
142 20/11/2008(qui) RJ DUAS BARRAS
143 20/11/2008(qui) RJ DUQUE DE CAXIAS
144 20/11/2008(qui) RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
145 20/11/2008(qui) RJ GUAPIMIRIM
146 20/11/2008(qui) RJ IGUABA GRANDE
147 20/11/2008(qui) RJ ITABORAI
148 20/11/2008(qui) RJ ITAGUAI
149 20/11/2008(qui) RJ ITALVA
150 20/11/2008(qui) RJ ITAOCARA
151 20/11/2008(qui) RJ ITAPERUNA
152 20/11/2008(qui) RJ ITATIAIA
153 20/11/2008(qui) RJ JAPERI
154 20/11/2008(qui) RJ LAJE DO MURIAE
155 20/11/2008(qui) RJ MACAE
156 20/11/2008(qui) RJ MACUCO
157 20/11/2008(qui) RJ MAGE
158 20/11/2008(qui) RJ MANGARATIBA
159 20/11/2008(qui) RJ MARICA
160 20/11/2008(qui) RJ MENDES
161 20/11/2008(qui) RJ MESQUITA
162 20/11/2008(qui) RJ MIGUEL PEREIRA
163 20/11/2008(qui) RJ MIRACEMA
164 20/11/2008(qui) RJ NATIVIDADE
165 20/11/2008(qui) RJ NILOPOLIS
166 20/11/2008(qui) RJ NITEROI
167 20/11/2008(qui) RJ NOVA FRIBURGO
168 20/11/2008(qui) RJ NOVA IGUACU
169 20/11/2008(qui) RJ PARACAMBI
170 20/11/2008(qui) RJ PARAIBA DO SUL
171 20/11/2008(qui) RJ PARATI
172 20/11/2008(qui) RJ PATY DO ALFERES
173 20/11/2008(qui) RJ PETROPOLIS
174 20/11/2008(qui) RJ PINHEIRAL
175 20/11/2008(qui) RJ PIRAI
176 20/11/2008(qui) RJ PORCIUNCULA
177 20/11/2008(qui) RJ PORTO REAL
178 20/11/2008(qui) RJ QUATIS
179 20/11/2008(qui) RJ QUEIMADOS
180 20/11/2008(qui) RJ QUISSAMA
181 20/11/2008(qui) RJ RESENDE
182 20/11/2008(qui) RJ RIO BONITO
183 20/11/2008(qui) RJ RIO CLARO
184 20/11/2008(qui) RJ RIO DAS FLORES
185 20/11/2008(qui) RJ RIO DAS OSTRAS
186 20/11/2008(qui) RJ RIO DE JANEIRO
187 20/11/2008(qui) RJ SANTA MARIA MADALENA
188 20/11/2008(qui) RJ SANTO ANTONIO DE PADUA
189 20/11/2008(qui) RJ SAO FIDELIS
190 20/11/2008(qui) RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
191 20/11/2008(qui) RJ SAO GONCALO
192 20/11/2008(qui) RJ SAO JOAO DA BARRA
193 20/11/2008(qui) RJ SAO JOAO DE MERITI
194 20/11/2008(qui) RJ SAO JOSE DE UBA
195 20/11/2008(qui) RJ SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
196 20/11/2008(qui) RJ SAO PEDRO DA ALDEIA
197 20/11/2008(qui) RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO
198 20/11/2008(qui) RJ SAPUCAIA
199 20/11/2008(qui) RJ SAQUAREMA
200 20/11/2008(qui) RJ SEROPEDICA
201 20/11/2008(qui) RJ SILVA JARDIM
202 20/11/2008(qui) RJ SUMIDOURO
203 20/11/2008(qui) RJ TANGUA
204 20/11/2008(qui) RJ TERESOPOLIS
205 20/11/2008(qui) RJ TRAJANO DE MORAIS
206 20/11/2008(qui) RJ TRES RIOS
207 20/11/2008(qui) RJ VALENCA
208 20/11/2008(qui) RJ VARRE-SAI
209 20/11/2008(qui) RJ VASSOURAS
210 20/11/2008(qui) RJ VOLTA REDONDA
211 20/11/2008(qui) SE JAPARATUBA
212 20/11/2008(qui) SE PACATUBA
213 20/11/2008(qui) SP ALTINOPOLIS
214 20/11/2008(qui) SP AMERICO BRASILIENSE
215 20/11/2008(qui) SP AMPARO
216 20/11/2008(qui) SP ANALANDIA
217 20/11/2008(qui) SP APARECIDA
218 20/11/2008(qui) SP ARACATUBA
219 20/11/2008(qui) SP ARARAQUARA
220 20/11/2008(qui) SP ARUJA
221 20/11/2008(qui) SP AURIFLAMA
222 20/11/2008(qui) SP BARRINHA
223 20/11/2008(qui) SP BARUERI
224 20/11/2008(qui) SP BENTO DE ABREU
225 20/11/2008(qui) SP BRAUNA
226 20/11/2008(qui) SP BURI
227 20/11/2008(qui) SP CABREUVA
228 20/11/2008(qui) SP CACHOEIRA PAULISTA
229 20/11/2008(qui) SP CAMPINAS
230 20/11/2008(qui) SP CAMPOS DO JORDAO
231 20/11/2008(qui) SP CARAGUATATUBA
232 20/11/2008(qui) SP COLOMBIA
233 20/11/2008(qui) SP CORDEIROPOLIS
234 20/11/2008(qui) SP DIADEMA
235 20/11/2008(qui) SP EMBU
236 20/11/2008(qui) SP FRANCISCO MORATO
237 20/11/2008(qui) SP FRANCO DA ROCHA
238 20/11/2008(qui) SP GUAIRA
239 20/11/2008(qui) SP GUAPIARA
240 20/11/2008(qui) SP GUARANI D`OESTE
241 20/11/2008(qui) SP GUARIBA
242 20/11/2008(qui) SP GUARULHOS
243 20/11/2008(qui) SP HORTOLANDIA
244 20/11/2008(qui) SP IARAS
245 20/11/2008(qui) SP ICEM
246 20/11/2008(qui) SP ILHABELA
247 20/11/2008(qui) SP IPEUNA
248 20/11/2008(qui) SP ITAPECERICA DA SERRA
249 20/11/2008(qui) SP ITAPEVA
250 20/11/2008(qui) SP ITAPEVI
251 20/11/2008(qui) SP ITARARE
252 20/11/2008(qui) SP ITIRAPINA
253 20/11/2008(qui) SP ITU
254 20/11/2008(qui) SP JAGUARIUNA
255 20/11/2008(qui) SP JUNDIAI
256 20/11/2008(qui) SP JUQUITIBA
257 20/11/2008(qui) SP LEME
258 20/11/2008(qui) SP LIMEIRA
259 20/11/2008(qui) SP MAIRINQUE
260 20/11/2008(qui) SP MAUA
261 20/11/2008(qui) SP MOCOCA
262 20/11/2008(qui) SP NIPOA
263 20/11/2008(qui) SP NOVA GUATAPORANGA
264 20/11/2008(qui) SP PALMITAL
265 20/11/2008(qui) SP PARAISO
266 20/11/2008(qui) SP PEDREGULHO
267 20/11/2008(qui) SP PEDREIRA
268 20/11/2008(qui) SP PIRACICABA
269 20/11/2008(qui) SP PIRAPORA DO BOM JESUS
270 20/11/2008(qui) SP PRADOPOLIS
271 20/11/2008(qui) SP QUEIROZ
272 20/11/2008(qui) SP RESTINGA
273 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO BRANCO
274 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO PIRES
275 20/11/2008(qui) SP RIBEIRAO PRETO
276 20/11/2008(qui) SP RINCAO
277 20/11/2008(qui) SP RIO CLARO
278 20/11/2008(qui) SP RIO GRANDE DA SERRA
279 20/11/2008(qui) SP RIVERSUL
280 20/11/2008(qui) SP ROSEIRA
281 20/11/2008(qui) SP SANTA ROSA DE VITERBO
282 20/11/2008(qui) SP SANTO ANDRE
283 20/11/2008(qui) SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI
284 20/11/2008(qui) SP SAO JOAO DA BOA VISTA
285 20/11/2008(qui) SP SAO JOSE DA BELA VISTA
286 20/11/2008(qui) SP SAO LOURENCO DA SERRA
287 20/11/2008(qui) SP SAO PAULO
288 20/11/2008(qui) SP SAO ROQUE
289 20/11/2008(qui) SP SAO SIMAO
290 20/11/2008(qui) SP SERRA NEGRA
291 20/11/2008(qui) SP SOROCABA
292 20/11/2008(qui) SP SUD MENUCCI
293 20/11/2008(qui) SP SUMARE
294 20/11/2008(qui) SP TAPIRAI
295 20/11/2008(qui) SP VALINHOS
296 20/11/2008(qui) TO MIRACEMA DO TOCANTINS

Fonte Feriados: Banco do Brasil - CAF501 - Versão 003035
Data da Geração do arquivo no Banco do Brasil 28/10/2008
Data da Importação na Febraban 29/10/2008 16:12:13

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