leis de crimes virtuais

Acordo abre caminho para aprovar leis de crimes virtuais
Caso Carolina Dieckmann acelera discussão entre governo e oposição

Regras cibernéticas devem ser aprovadas em bloco no Congresso após parlamentares entrarem em consenso

LUCAS SAMPAIO
YURI GONZAGA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann na internet teve um efeito inesperado: ajudou a destravar a discussão sobre a regulamentação da lei cibernética no Brasil, que estava emperrada no Congresso há mais de 12 anos.

Um acordo político possibilitou que o projeto de lei que tipifica crimes virtuais (PL 2.793/11) fosse votado na última terça na Câmara dos Deputados, com a contrapartida de ser aprovado o PL 84/99, conhecido como "Lei Azeredo", na comissão de Tecnologia -faltarão as comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.

Ficou acordado que o projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) será aprovado na próxima reunião da comissão -o que deve acontecer nesta quarta- sem seus pontos mais polêmicos. O projeto chegou a ser rotulado de "AI-5 Digital" por ativistas defensores da liberdade na rede. Dos 22 artigos aprovados no Senado em 2008, restarão apenas cinco.

Em seguida, será a vez do Marco Civil da Internet, que está em consulta pública.

A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que nem sequer estava na pauta e que ainda passava por ajustes, foi incluída para votação pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e aprovada.

"Nós estávamos costurando um aperfeiçoamento, mas não deu tempo", diz Teixeira. "As pequenas correções podem ser feitas no Senado. Não vejo nenhum prejuízo." Para ele, é preciso corrigir o tempo de duração das penas.

Teixeira diz que não foi atropelado pelo caso da atriz. "O projeto foi amplamente discutido no governo. O caso da Carolina, que aconteceu depois, repercutiu e contribuiu para a aprovação."

Após ser alterado e aprovado no Senado, o PL volta à Câmara para análise das alterações. Se aprovadas na Câmara, o projeto de lei segue para sanção presidencial e passa a valer após 120 dias de sua publicação no diário oficial.

Para o relator do PL 84/99, Eduardo Azeredo, a proposta do seu colega foi aprovada por questões políticas.

"Foi usada a força do governo para a aprovação", diz Azeredo. "Nós já vínhamos conversando para chegar a um consenso. Vamos fazer uma aprovação múltipla."

Ele diz não se sentir traído. "Meu objetivo é que o Brasil tenha uma lei de crimes cibernéticos. Estou safisfeito."

"Só estamos esperando a aprovação do Marco Civil", diz Teixeira. "Os três vão ser aprovados em conjunto."
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Folha de São Paulo, 21/05;2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/tec/44045-acordo-abre-caminho-para-aprovar-leis-de-crimes-virtuais.shtml